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Segurança Alimentar e Nutricional: o problema mais solucionável do mundo?

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De acordo com o Programa Mundial de Alimentos (PMA), o conhecimento, as ferramentas e as políticas existentes, combinadas com vontade política, seriam suficientes para solucionar o problema da forma no mundo. Entretanto, vontade política é o maior empecilho para fazer valer o bem maior. Evidências não faltam para comprovar o impacto econômico que os investimentos em segurança alimentar e nutricional geram em economias para governos, em lucros para empresários e em capital social para a sociedade civil.

Como produto dos 50 anos de experiência no tratamento da fome, principalmente em casos de emergência, o PMA elenca seis abordagens centrais: 1) a provisão de porções de comida em cenários emergenciais (tanto desastres naturais, quanto conflitos civis); 2) o fornecimento de porções para mulheres grávidas ou em período de amamentação, de forma a assegurar o desenvolvimento saudável físico e mental das crianças abaixo de dois anos; 3) a distribuição de merendas para crianças na escola, como forma de mitigar a fome e estimular a frequência escolar; 4) o apoio à agricultura familiar de pequena escala, conectando-os aos mercados; 5) o fornecimento de porções alimentares para mulheres participarem de cursos e treinamentos para geração de renda; e 6) transferência direta de renda para populações vulneráveis, para assegurar o direito à alimentação desses grupos e como estímulo à economia local.

Embora o conhecimento e as ferramentas estejam acessíveis, isso não se traduz em comprometimento. Um exemplo mais claro sobre o uso de informações consiste na popularização de análises de custo-benefício de políticas selecionadas. Em geral, há evidências de que US$ 1 gasto com a prevenção da má nutrição geraria um retorno de US$ 16, enquanto o investimento de €1 na assistência ao refugiado pode gerar um benefício socioeconômico de €2, no prazo de cinco anos. A filosofia segue nas políticas relacionadas à erradicação da fome no mundo. Por exemplo, US$ 1 gasto em políticas alimentares e nutricionais para crianças nos primeiros 1.000 dias pode gerar uma economia de US$ 45 a US$ 166. Isto ocorre em função da economia do setor público em gastos com exames e medicamentos nos hospitais, no desenvolvimento intelectual da criança, na frequência escolar das crianças na escola e no retorno prestado à sociedade e ao setor privado.

No entanto, em alguns casos, as análises de custo-benefício geram externalidades negativas, principalmente quanto às prioridades governamentais. Como ilustração, as Nações Unidas (ONU) declararam que o custo de resolver a crise global de alimentos e a insegurança alimentar seria de US$ 30 bilhões, em 2008. Desde então, inúmeras análises – com diversos interesses intrínsecos – colocam as prioridades nacionais em xeque, como, por exemplo, a alocação de US$ 737 bilhões pelo Congresso dos Estados Unidos para os gastos em Defesa; o Programa Espacial Indiano, com foco para o lançamento de um foguete para Marte; e a doação de alimentos do Governo brasileiro para outros países. Em outras palavras, grupos responsáveis por lobby têm usados os números para indagar tanto as ações que visam prioridades nacionais quanto políticas nacionais. No caso dos EUA, organizações não-governamentais criticam os gastos exacerbados com a Defesa, quando poderiam ser redistribuídos por outras áreas – como o combate à fome no mundo – inclusive a favor dos interesses das indústrias norte-americanas. No caso da Índia, o debate recai sobre a coexistência de um gasto tão elevado com o programa espacial, enquanto o país possui taxas elevadíssimas de desnutrição infantil, pobreza nas comunidades rurais e desigualdade de renda. No Brasil, apesar da redução considerável da fome na última década, as doações de alimentos via cooperação humanitária começaram a gerar críticas nas redes sociais, em função de um conjunto de fatores, tais como a redução da popularidade da então Presidente em exercício, o aumento da inflação, o aumento no preço dos alimentos, a insegurança no mercado de trabalho, o corte de vários gastos sociais em saúde e educação.

Em relação às prioridades políticas, o PMA destaca que em um passado não tão distante, países como Brasil, Rússia e China eram receptores das doações de alimentos. No entanto, diante de suas agendas, não só modificaram positivamente o panorama doméstico da segurança alimentar, como também se tornaram doadores de alimentos para a Organização. Em outras palavras, os países não precisam ser ricos para modificar o panorama da segurança alimentar e nutricional, assim como o cumprimento da erradicação da fome. Em termos financeiros, Bangladesh é o caso mais recente da importância da vontade política para reduzir a fome. A pobreza caiu de 49% em 1990 para 24,7% em 2014, e o país se tornou um produtor de alimento, por meio de esforços em educação, saúde, melhorias e incentivos na agricultura. 

Para auxiliar na ilustração do problema, usaremos o Índice Global de Segurança Alimentar (Global Food Security Index), desenvolvido pela Economist Intelligence Unit (EIU), que retrata de maneira dinâmica a relação associativa entre fatores econômicos, populacionais e políticos e os três pilares da segurança alimentar, sendo eles: a acessibilidade (affordability), a disponibilidade (availability) e a qualidade e segurança (quality & safety).

O caso mais emblemático e válido de observação consiste na relação visualmente forte e positiva entre o score de segurança alimentar e o Produto Interno Bruto per capita (PPP). O gráfico 1 retrata a correlação entre baixos níveis de segurança alimentar em países de renda baixa e a progressão constante dos dois indicadores, até alcançar países como Estados Unidos, Singapura e Qatar, como os países como as maiores rendas per capita. O tamanho da bolha representa a população de cada país e as bolhas em laranja e roxo representam o Brasil e os países da América Latina e Caribe, respectivamente. Em torno do Brasil, há outros países emergentes com renda e score semelhantes, tais como China, México, Turquia, Rússia e África do Sul e, mais à esquerda, a Índia. 

Gráfico 1 Índice de Segurança Alimentar por PIB per capita (PPP)

Embora menos linear do que a correlação existente entre segurança alimentar e renda per capita, outro instrumento necessário a ser levado em conta nas análises sobre o combate à fome consiste na influência dos fatores políticos. De acordo com o gráfico 2, a relação negativa tende a ressaltar como a instabilidade política, em termos de poder político do Estado e liberdade civis dos cidadãos, podem influenciar na defesa das políticas nacionais em prol do combate à fome e da promoção da segurança alimentar a todos.

Gráfico 2 Índice de Segurança Alimentar por risco político

Com exceção de Tajiquistão e Uzbequistão, o gráfico apresenta no canto direito inferior países como Síria, Burundi, Iêmen, Níger, República Democrática do Congo, vítimas de crises humanitárias, principalmente conflitos civis.

Em suma, duas considerações podem ser analisadas a partir dos dois gráficos. Em primeiro lugar, crises humanitárias afetam diretamente a capacidade dos países em prover alimentos à sua população. Ao tornar-se refém do apoio de outros países para a provisão de comida, as análises custo-benefício assumem papel crucial para mobilizar atores e criar pressões sobre a vontade política. Em segundo lugar, não há relação de determinismo entre a PIB per capita e a segurança alimentar e nutricional. Em outras palavras, países não precisam esperar o crescimento econômico para combater a fome. Desde que o combate à fome se torne uma prioridade na agenda, como em Bangladesh, o impacto econômico na educação, saúde e na produtividade renderá os frutos necessários para o desenvolvimento social e econômico de toda a nação. 

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Imagem 1 Contribuição Brasileira Guatemala” (Fonte):

https://www.wfp.org/photos/gallery/guatemala-brazil-contributes-fight-against-hunger

Imagem 2 Representação artística da Mars Orbiter Mission, uma sonda espacial indiana que orbita Marte desde 2014” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Organização_Indiana_de_Pesquisa_Espacial#/media/File:Mars_Orbiter_Mission_-_India_-_ArtistsConcept.jpg

Imagem 3 Avião C130 Hercules da ONU transportando alimentos do PMA para a região de Rumbak, no Sudão” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Programa_Alimentar_Mundial

Imagem 4 Gráfico 1 Índice de Segurança Alimentar por PIB per capita (PPP)” (Fonte Global Food Security Index):

http://foodsecurityindex.eiu.com/Country/Details#Brazil

Imagem 5 Gráfico 2 Índice de Segurança Alimentar por risco político” (Fonte Global Food Security Index):

http://foodsecurityindex.eiu.com/Country/Details#Brazil

About João Antônio dos Santos Lima - Colaborador Voluntário

Mestre em Ciência Política na Universidade Federal de Pernambuco e graduado em Relações Internacionais na Universidade Estadual da Paraíba. Tem experiência como Pesquisador no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) no projeto da Cooperação Brasileira para o Desenvolvimento Internacional (Cobradi). Foi representante brasileiro no Capacity-Building Programme on Learning South-South Cooperation oferecido pelo think-tank Research and Information System for Developing Countries (RIS), na Índia; digital advocate no World Humanitarian Summit; e voluntário online do Programa de Voluntariado das Nações Unidas (UNV) no projeto "Desarrollar contenido de opinión en redes sociales sobre los ODS". Atualmente, mestrando em Development Evaluation and Management na Universidade da Antuérpia (Bélgica) e Embaixador Online do UNV na Plataforma socialprotection.org.

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