Home / ANÁLISES DE CONJUNTURA / AMÉRICA LATINA / Paradiplomacia e Governança perante as crises municipais
Touch Screen Network

Paradiplomacia e Governança perante as crises municipais

Download PDF

Um dos maiores problemas que vão enfrentar os Prefeitos eleitos neste ano de 2016 no Brasil é a falta de recursos, isso frente as dívidas contraídas pelos municípios e à crescente demanda de serviços públicos, com as atribuições que devem ser cumpridas tais como a gestão da iluminação, saneamento, educação, dentre outras. Acrescente-se a esse problema, o fato de ele estar inserido numa forte crise econômica que o país enfrenta, bem como numa desordem política da nação.

Analistas consideram que, mesmo perante a necessidade de economizar e sanear o orçamento, o poder público não deve parar de subministrar serviços para a população, bem como investir em melhorias, pois é essa a sua razão de existir e o que legitima seu poder perante à sociedade, garantido através da prestação de serviços ao povo.

Municípios importantes, tais como Guarulhos (segunda maior cidade do Estado de São Paulo), ou Ribeirão Preto (polo produtor de etanol), possuem dívidas elevadas que já comprometem a futura gestão sem que a mesma haja começado. Capitais de norte ao sul do Brasil seguem essa tendência.

Diante deste panorama, é muito complexo pensar em investimentos, quando não existem recursos para investir, já que o problema de liquidez do Brasil atinge todas as esferas do poder e as ferramentas de participação público e privadas ainda são lentas e burocráticas, além de enfrentarem o escrutínio da nação, graças aos diversos casos de corrupção e desvio de recursos.

O Estado e todas suas esferas está paralisado diante da crise institucional que mina sua capacidade de legitimação para com a população, e também devido ao panorama econômico nacional e internacional, que dificulta o cumprimento de outras importantes funções do Governo em relação aos recursos (distribuição, alocação e estabilização), pois, cabe reiterar, que o Estado não gera recursos, somente distribui os existentes, aloca em setores chaves e tenta estabilizar as dinâmicas desses processos através de sua última função, que é a segurança.

Os futuros Prefeitos devem enfrentar esse desafio sem esquecer dos avanços da comunidade internacional, das mudanças nas cadeias produtivas globais e no incremento de competitividade de outros países.  Infelizmente, não é possível isolar o contexto internacional até resolver os problemas políticos e econômicos de um país ou região, para, depois, voltar a competir no panorama mundial. A globalização é um processo rápido, intenso e contínuo, onde a falta de participação é altamente penalizada e de difícil recuperação. Neste contexto, a paradiplomacia surge como uma importante ferramenta para as futuras gestões brasileiras.

A paradiplomacia é o conjunto de ações que uma cidade ou região realiza no cenário internacional, sendo esta uma importante ferramenta governamental que reduz a centralização nas altas esferas do poder, dispersando os gastos e permitindo uma maior adaptação à realidade de cada localidade, promovendo, dessa forma, o desenvolvimento mais homogêneo.

No Brasil ainda não existe uma legislação clara em relação as capacidades que possuem os municípios em sua ação internacional, mas já existem agências, secretarias e instituições de relações internacionais responsáveis por coordenar este setor.

A paradiplomacia pode beneficiar um município em áreas como:

Investimentos – a atração de investimentos estrangeiros é uma das principais razões de existir da paradiplomacia e pode ser feita através de missões comerciais, missões institucionais, feiras e festivais de negócios, formação e capacitação empresarial, políticas de atração de investimento estrangeiro, material de divulgação internacional etc.

Cooperação Internacional – Tanto na área técnica, como nas áreas de transferência tecnológica e acadêmica. Um município pode desenvolver políticas de cooperação e atrair professionais, seja para atuar no campo de pesquisa ou no núcleo de criação, sem investir elevadas somas de dinheiro, mas articulando melhor as conexões de suas instituições.

Promoção internacional – Não deve ser focada somente em negócios, mas também em turismo e outros setores que podem se beneficiar de uma maior exposição internacional. O município de Olímpia (SP), por exemplo, apesar de pequeno, possui um dos parques aquáticos mais visitados da América Latina, porém é completamente desconhecido fora das fronteiras brasileiras, salvo por alguns turistas. Nesse sentido, a criação de uma identidade gera prestígio e competitividade para um produto. A título de ilustração, não são similares, em vários sentidos, um vinho produzido em um local desconhecido quando comparado com outro feito no Vale do Loire na França, ainda que o método seja basicamente o mesmo e a evolução tecnológica não seja muito grande, se comparada a outros setores. A marca pesa nesse aspecto e ela decorre da promoção internacional, ou necessita dela.

Internacionalização – muitas regiões produtoras não possuem conhecimento para internacionalizar seu negócio e buscar novos clientes em países vizinhos. Pequenos produtores e cooperativas também foram historicamente marginalizados do processo. A paradiplomacia é uma importante ferramenta nesse sentido.

Financiamento internacional – caso um município não tenha recursos, uma alternativa viável é o financiamento internacional em Agências e Bancos Internacionais de Desenvolvimento (BID, FMI etc.), ou através de fundo de investimentos privados. Deve ser feito seguindo a normativa vigente no Brasil e respeitando os critérios de cada instituição. Pode ser uma boa solução quando o dólar está elevado, além de oferecer juros menores que os do Brasil, mas também estão submetidos às flutuações internacionais, aos prazos rígidos e, normalmente, à necessidade de um projeto vinculado.

A aplicação das políticas de Paradiplomacia varia conforme a capacidade dos municípios e os recursos disponíveis.  Outra característica importante é que, diferentemente da diplomacia oficial – que se caracteriza pelo excesso de formalidades e protocolos –, a paradiplomacia se estende por diversos níveis do poder e através de diversos setores, sendo viável em diferentes economias.

Uma política de paradiplomacia pode ser criada sem gerar o gasto de uma secretaria internacional – ao final, a área surgiu em pleno pós-guerra, durante uma época na qual os governos europeus não possuíam recursos, sendo contraproducente uma elitização da mesma. Porém, o setor tende a crescer e, com o tempo, a aumentar o volume e a demanda de recursos, além da especialização.

O município que esteja em crise e tenha o desejo de implementar a área da paradiplomacia deve buscar orientação, pois ela é nova e existem poucos profissionais capacitados, bem como poucas empresas que conheçam seu funcionamento.

A equipe e o profissional de paradiplomacia é multidisciplinar, com forte conhecimento nas áreas de Relações Internacionais, Comércio Exterior e Logística, Administração e Direito Público, Relações com investidores, Marketing e Gestão de Projetos.

Uma boa equipe é a chave para mapear as capacidades do município, detectar que tipo de ação é possível e qual é a plataforma a ser utilizada, além da otimização dos recursos envolvidos e da participação internacional imediata. 

A crise pode ser um bom momento para implementar essa política, pois revela que todo município brasileiro deveria abrir suas portas para as relações internacionais, já que, graças à globalização, diariamente o mundo inteiro está entrando em nossas vidas.

———————————————————————————————–                    

ImagemBalança Comercial” (Fonte):

http://www.fecomerciomg.org.br/wp-content/uploads/2015/04/Balan%C3%A7a-Comercial2.jpg

About Wesley S.T Guerra - Colaborador Voluntário Sênior

formado em Negociações e Marketing Internacional pelo Centro de Promoção Econômica de Barcelona, Bacharel em Administração pela Universidade Católica de Brasília, especialista pós-graduado em Ciências Políticas e Relações Internacionais pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo – FESPSP e cursando mestrado em Políticas Sociais e Migrações pela Universidad de La Coruña. Atua como consultor internacional do Escritório Exterior de Comércio e Investimentos do Governo da Catalunha. Fundador do thinktank NEMRI – Núcleo de Estudos Multidisciplinar das Relações Internacionais. Especialista em paradiplomacia, acordos de cooperação e transferência acadêmica e tecnológica, smartcities e desenvolvimento econômico e social. Morou na Espanha, Itália, França e Suíça.

Check Also

A Europa e os ecos do Oriente

A parte oriental do continente Europeu – Mais conhecida pela denominação geopolítica de Europa do ...