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Deputados libaneses debatem nova lei eleitoral em meio a possível impasse parlamentar

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As eleições parlamentares do Líbano parecem menos próximas de ocorrer após estarem prestes a serem adiadas pela terceira vez, desde 2013. O Legislativo já estendeu seu mandato por duas vezes, a primeira em 31 maio de 2013, por 17 meses, e a segunda em 5 de novembro de 2014, por 31 meses, até junho de 2017. As próximas eleições deveriam ser promovidas entre 20 de maio e 21 de junho, já que o atual mandato do Parlamento se encerra em 21 de junho. Mas, em virtude da disputa sobre propostas de novas leis eleitorais, o país perdeu um prazo crítico. A Lei libanesa afirma que os eleitores devem ser informados 90 dias antes de uma eleição para que possam se preparar para as consultas públicas. A data limite de 21 de março já foi atingida e não houve nenhum anúncio oficial sobre uma possível nova Lei Eleitoral. De acordo com Haytham Mouzahem para o Al Monitor, o cenário não parece otimista, e as sessões plenárias devem caminhar para uma nova extensão o mandato parlamentar até 15 de abril.

O presidente Michel Aoun recusou-se a assinar o Decreto para promoção das eleições porque as próximas consultas seriam realizadas com base na contestada lei majoritária de 1960 (conhecida como ‘o vencedor leva tudo’). Aoun, do Movimento Patriótico Livre (FPM), alegou preferir um vácuo à realização de eleições baseadas na Lei de 1960, usada nas últimas eleições de 2009. Aoun, o Hezbollah e o Movimento Amal insistem no sistema de “proporcionalidade total. Rafik Hariri, o líder druso Walid Jumblatt e as Forças Libanesas querem uma lei híbrida ou o sistema majoritário, que renderia os mesmos resultados que antes, concedendo a sua aliança – a “Coligação de 14 de Março” – a maioria dos assentos no Parlamento, explica Mouzahem.

O secretário do bloco de Mudança e Reforma, Ibrahim Kanaan, havia anunciado terça-feira, dia 4 de abril, que o Movimento Patriótico Livre e as Força Libanesas rejeitam a chamada “extensão técnica” do mandato do Parlamento na ausência de um acordo sobre uma nova lei eleitoral. Segundo o Al Naharnet, o Movimento Amal acusou algumas forças políticas de usar “intimidação” para forçar outros partidos a aceitarem uma lei eleitoral que não concordem. “Há esforços árduos para chegar ao acordo sobre uma lei eleitoral e estamos empenhados em chegar a uma lei justa que produza uma representação correta, mas parece haver forças que querem que escolhamos entre o mal e o pior – uma lei eleitoral sectária ou o vácuo”, teriam dito fontes proeminentes do partido, conforme citou o Jornal al-Akhbar.

Críticos como Ramez Dagher apontam que a primeira prioridade do novo Governo – de “unidade” – em janeiro de 2017 deveria ser a elaboração uma nova lei eleitoral, concentrando-se nas eleições parlamentares de maio de 2017. “Depois de anos de inatividade, o parlamento finalmente se reuniu em janeiro, mas em vez de discutir a lei eleitoral discutiu tudo, exceto isto: 73 projetos de lei não relacionados às eleições, um novo orçamento do Estado, decretos petróleo e gás”. Em fevereiro o Governo também debateu políticas econômicas, como o financiamento de uma nova escala de salários mediante a imposição de maiores impostos e aumento nos gastos públicos. O Governo é acusado de não somente ignorar a premente pauta da reforma eleitoral como de não concentrar esforços na luta contra a corrupção e desperdício de dinheiro nas instituições do Estado.

Esse impasse levou o Ministro dos Assuntos Exteriores e chefe do Movimento Patriótico Livre, Gebran Bassil, a propor, em 13 de março, uma outra opção inspirada na chamada Orthodox Gathering Law, sugerindo a distribuição igualitária de cadeiras entre os sistemas proporcional e majoritário, aliada a criação de um Senado. No entanto, a maioria das partes recusou a proposta de Bassil. Seus aliados, incluindo o líder do movimento Marada, Suleiman Franjieh, e o Partido Socialista Nacionalista sírio criticaram a proposta porque acreditam que isso “prejudicaria a proporcionalidade e alimentaria o sectarismo”. O Hezbollah e o Movimento Amal rejeitaram implicitamente a proposta, assim como Jumblatt e o líder do Partido Falangista Sami Gemayel. As Forças Libanesas foram as únicas a apoiar a proposta de Bassil, reportou o Al Monitor.

O analista político Yasser Hariri disse ao Al-Monitor que a maioria dos partidos desaprovou a proposta de Bassil porque “atende à representação cristã do MPL e das Forças Libanesas e priva outras forças cristãs da possibilidade de ganhar assentos eleitorais, além de também ir contra o princípio da igualdade”. Rabih Barakat, da Universidade Americana de Beirute, argumenta que após o Acordo de Doha, em 2008, os partidos políticos concordaram em retornar à Lei de 1960, “que ainda não refletia o verdadeiro equilíbrio de poder. Talvez por essa razão, Hariri e Jumblatt recusem a proporcionalidade hoje porque tal medida reduziria seus blocos parlamentares”, explica.

O chefe do Conselho Central do Hezbollah, Sheikh Nabil Qaouq, alertou na última, quarta-feira, 5 de abril, que a única opção que pode resgatar o país de uma crise política seria “um acordo sobre uma nova lei eleitoral que assegure uma representação correta e justa, porque o vácuo, a extensão e a lei de 1960 são a receita para uma nova crise”, reportou o Al Naharnet. Qaouq também sugeriu que Hezbollah, Amal e Movimento Patriótico Livre estão em acordo sobre a nova lei, discutindo somente o tamanho dos distritos eleitorais.

Conforme explica Haytham Mouzahem, o sistema político do Líbano se baseia no sectarismo e no consenso nacional ao invés do voto democrático, e “todas as seitas e partidos visam garantir seus assentos parlamentares antes de aprovar uma lei eleitoral. O sistema majoritário concede aos grandes partidos a possibilidade de ganhar todos os assentos, enquanto os partidos menores e os candidatos independentes sofrem com a falta de representação no parlamento”. Por essa razão, “o sistema proporcional concederia a todos os partidos e independentes a representação proporcional, mas os grandes blocos perderiam alguns assentos”, argumenta.

Passado o período de três meses para o anúncio de uma nova lei eleitoral, há temores de um vácuo legislativo, caso os membros do Parlamento não estendam seu mandato por adicionais seis meses ou um ano. A recusa do Presidente em, de fato, rejeitar uma extensão potencial do já ilegítimo Parlamento pode resultar em uma crise política e constitucional – se é que o Líbano se desvencilhou da mesma com a eleição do Presidente em 31 de outubro de 2016, após 29 meses consecutivos de vacância do cargo, em meio as crises energéticas e do lixo.

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Imagem 1 Parlamento libanês no centro do Beirute, capital do país” (Fonte):

https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Beirut_-_Downtown_-_Lebanese_parliament.JPG

Imagem 2 Ibrahim Kanaan” (Fonte):

https://twitter.com/ibrahimkanaan

Imagem 3 Gebran Bassil” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Gebran_Bassil

Imagem 4 Nabil Qaouk” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Nabil_Qaouk

About Natalia Nahas Carneiro Maia Calfat - Colaboradora Voluntária Júnior

Mestranda no programa de ciência política da USP e diretora de Relações Internacionais do Icarabe, Instituto da Cultura Árabe. Possui bacharelado em Ciências Sociais pela Universidade de São Paulo e pós-graduação em Política e Relações Internacionais pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP). É integrante do Grupo de Trabalho sobre Oriente Médio e Mundo Muçulmano na Universidade de São Paulo (GT OMMM).

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