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Angola ilustra o arrefecimento dos investimentos no mundo “em desenvolvimento” para o ano de 2017

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Em relatório divulgado no início do mês de janeiro, o Banco Mundial trouxe expectativas de ligeiro crescimento para a economia mundial. A estimativa de uma expansão do Produto Interno Bruto (PIB) mundial de 2,7% para o ano de 2017 é um pouco maior do que o crescimento estimado de 2,3% para 2016, o menor desde a crise financeira global de 2008. Para a Organização, a estimativa não é maior devido a dois motivos principais: a contínua dificuldade dos países do globo Norte em retomarem o crescimento em um contexto de inflação baixa; e o arrefecimento dos investimentos e da produtividade nas economias do globo Sul.

Segundo o Banco Mundial, países importadores de commodities, como a China, tendem a presenciar uma diminuição da taxa de investimento em relação ao PIB – fator que, no longo prazo, reduz a produtividade e a tendência a auferir maiores taxas de crescimento econômico – devido a uma redução no fluxo de investimento estrangeiro direto. No entanto, no caso de países exportadores de commodities, o acentuado decréscimo nos preços internacionais delas ocorrido no biênio 2014-2016 está por trás dos reduzidos indicadores de investimento.

Angola e as rendas do petróleo. É neste âmbito, no de países exportadores de commodities, que se insere Angola. Após anos de estabilização no preço do petróleo, assistiu-se, a partir do ano de 2014, uma abrupta queda no seu valor, fato que trouxe iminente crise financeira aos governos. Neste sentido, o Governo angolano assistiu a uma inesperada redução no fluxo de divisas e, com isso, pouco espaço para alguma manobra financeira para a implementação de suas políticas públicas.

Segundo o Relatório do Banco Mundial, Angola soma-se aos demais países “em desenvolvimento”, conforme define a própria Organização, como aqueles onde se viu uma clara redução na taxa de investimento em relação ao PIB. A taxa média de investimento no biênio 2014-2016 foi menor que a média para o período entre 1990-2008. O reduzido investimento traz consigo sérios impactos negativos no índice esperado de crescimento econômico para os próximos anos: de acordo com a Instituição, espera-se que Angola cresça somente 0,4% para 2016, 1,2% para 2017 e 0,9% para os anos de 2018 e 2019.

Um dos exemplos mais típicos sobre a redução dos investimentos em Angola é o caso da principal empresa do país, a Sonangol. Tendo à frente, desde junho do ano passado (2016), Isabel Santos, filha do presidente José Eduardo dos Santos, a companhia anunciou o encerramento de atividades em uma série de setores produtivos devido à contração em suas receitas, uma vez que o valor pago às suas exportações tem sido significativamente menor nos últimos anos. Soma-se que a deteriorada liquidez da Sonangol tem reduzido os seus investimentos na produção de petróleo, estagnando o nível de produção. Não à toa, em dezembro, a Nigéria recuperou a posição de principal produtora de petróleo na África.

Desde o início da queda nos preços do petróleo, em 2014, o Kwanza, moeda local, já se desvalorizou pouco mais de 70%. A desvalorização encareceu as importações. O resultado imediato desta conjuntura é a inflação, cujo acumulado, entre dezembro de 2015 e dezembro de 2016, foi de 41,95%, uma das maiores taxas do mundo. Um índice desta magnitude não somente deteriora o poder de consumo dos cidadãos, mas também as expectativas dos empresários quanto a conjuntura futura, o que reduz a confiança em investir na produção. No agregado, a redução nas expectativas apresenta-se como importante fator que mitiga os investimentos, desencadeado, em última instância, pela queda nas receitas com o petróleo.

O problema do endividamento público. Instituições financeiras globais, como o próprio Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI), acompanharam de perto a evolução das contas angolanas após o choque nos preços do petróleo. Com missões enviadas a Luanda com o objetivo de elaborarem planos de reestruturação das dívidas, tais órgãos e formuladores de políticas públicas angolanos tiveram como principal desafio reordenar a pauta de gastos do Governo frente a uma gradativa redução das receitas.

A revisão do Orçamento Geral do Estado para 2017, conduzida em novembro passado, prevê um déficit fiscal de 5,8% para este ano, valor superior ao recomendado pelas missões do FMI no país. A contenção de gastos, a fim de enquadrar o déficit nos moldes pretendidos pelos investidores externos, evitando assim um possível rebaixamento do grau de investimento de Angola entre as agências classificadoras de risco (fato que depreciaria ainda mais o Kwanza), reduz os investimentos do Estado na economia. Em alguma medida, repete-se os cortes que foram feitos também em setores sociais no Orçamento Geral de 2016: a dependência por commodities faz reproduzir a “economia política do sacrifício” no país.

Dá-se, assim, o início a um período de austeridade e, por consequência, de uma possível instabilidade social em Angola. A redução de investimentos em setores como educação e saúde, ocasionada pela contenção de gastos, deverá aumentar a tensão social. A própria Moody’s reconheceu esse risco, em nota oficial. O fato, somado às eleições gerais programadas para este ano (2017) e a possível saída oficial de Jose Eduardo dos Santos, após longos 37 anos de mandato, obscurecem o horizonte angolano, aumentando a tensão entre Estado e Sociedade Civil.

No âmbito privado, o problema do endividamento público também se faz visível. As linhas de crédito estatais para incentivar o investimento privado devem ser congeladas, segundo o Relatório do Banco Mundial. Este fato traz consigo dois pontos: o primeiro relacionado à deterioração nos ganhos de produtividade que esta redução do crédito privado pode ocasionar; o segundo, a importância de o país consolidar um sistema financeiro múltiplo e diverso, capaz de apoiar o investimento produtivo no país e sustentado, também, no capital privado.

Dependência e desenvolvimento. Ainda que antigo, o debate “dependência de commodities e desenvolvimento” não parece ter chegado ao fim, mesmo após o esgotamento da “Teoria da Dependência[1] ou o surgimento de neologismos que já nascem datados, como o “NovoDesenvolvimentismo[2]. Uma grande porção dos países do mundo enfrentam crises cíclicas em seus balanços de pagamentos devido ao flutuar constante dos preços das commodities, o que impacta seriamente na composição de investimentos, tanto estatais como privados.

Há margem ainda para pensar em cenários alternativos a esta dependência? Seria o desenvolvimento um ideal ainda alcançável, após subsequentes crises e indicadores sociais de evolução estagnada, como o número total de pessoas abaixo da linha da pobreza no continente africano? Ainda que sem a pretensão de responder totalmente a estas questões, em março, haverá uma série de notas analíticas que tratam sobre este tema: o desenvolvimento na África Subsaariana.

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Notas e Fontes consultadas, para maiores esclarecimentos:

[1] Para conhecer um pouco mais sobre a Teoria da Dependência, ver os trabalhos de André Gunder Frank, Fernando Henrique Cardoso e Enzo Faletto.

[2] Luiz Carlos Bresser-Pereira aparece, atualmente, como o principal expoente do “Novo Desenvolvimentismo”.

Ver: http://www.bresserpereira.org.br/

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Imagem 1Localização de Angola na África” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Angola

Imagem 2A sede do Banco Mundial em Washington, D.C.” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Banco_Mundial

Imagem 3O Edifício Sonangol’, sede da empresa” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Sonangol#/media/File:Luanda-Sonangol.jpg

Imagem 4Sede do FMI em Washington, D.C.” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Fundo_Monetário_Internacional#/media/File:Headquarters_of_the_International_Monetary_Fund_(Washington,_DC).jpg

Imagem 5Logo da Moodys” (Fonte):

https://de.wikipedia.org/wiki/Moody’s#/media/File:Moody’s_logo.svg

Imagem 6Bresser Pereira” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Bresser_Pereira#/media/File:Bresser_Pereira.jpg

About Pedro Frizo - Colaborador Voluntário

Economista pela ESALQ–USP, com último ano cursado na “Universitat de les Illes Balears”, na Espanha, e na “University of Illinois at Urbana-Champaign”. Com foco de atuação na área de Economia Internacional, Sociologia Econômica e Economia Política. Escreve no CEIRI Newspaper temas relacionados à economia e política africana.

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