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Primeira Cúpula Humanitária Mundial: o que será debatido e o que esperar?

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Pela primeira vez, em 70 anos de história, a Organização das Nações Unidas (ONU) preparará uma Cúpula Humanitária Mundial. A razão é simples: o mundo está enfrentando a maior crise humanitária desde a Segunda Guerra Mundial. De acordo com o Escritório das Nações Unidas para Assuntos Humanitários (OCHA), a crise na Síria – já no quinto ano – continua a impulsionar o maior êxodo de refugiados desde então. Mais de 830 mil refugiados e migrantes já foram para a Europa em 2015, para fugir da guerra. Cerca de 250 mil pessoas já foram mortas e mais de 1,2 milhão foram feriadas.

Nesse contexto, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, convocou em 2012 a realização da Cúpula, quando o mundo começava a evidenciar o aumento da lacuna financeira para a assistência humanitária – entre o que era necessário e o que era arrecadado – e o aumento exponencial de refugiados ambientais e de cenários de guerra.

No tocante às finanças, a ONU arrecadou US$ 64 bilhões para o provimento da assistência humanitária no período 2005-2014. Contudo, o valor não foi suficiente para atender a todos os demandantes, restando um acumulado de US$ 35,4 bilhões que não foram arrecadados (unmet needs), comprometendo o atendimento a milhões de pessoas.

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Fonte: Restoring Humanity: global voices calling for action: http://synthesisreport.worldhumanitariansummit.org/

Em 2016, a OCHA estuda a necessidade de US$ 20,1 bilhões para responder às necessidades de 87,6 milhões de pessoas em 37 países. Destacam-se as assistências humanitárias para Síria (US$ 8 bilhões), Iêmen (US$ 1,6 bilhão), Etiópia (US$ 1,4 bilhão) e Sudão do Sul (US$ 1,9 bilhão).

Para minimizar os efeitos dos conflitos, a Cúpula adotará o discurso “Humanidade: uma responsabilidade compartilhada”, mediante cinco grandes responsabilidades: 1) liderança política para prevenir e cessar conflitos; 2) defender as normas que assegurem a humanidade; 3) deixar ninguém para trás; 4) mudar a vida das pessoas – prestando ajuda para diminuir as necessidades; e 5) investir na humanidade.

Para a ONU, apesar das causas diferentes e complexas em cada conflito, o resultado é usualmente parecido: eles surgem em locais que eram considerados seguros, ganham intensidade e apresentam um retrocesso quando parecia estar resolvido. Além disso, um terço dos atuais conflitos incluem atores externos que apoiam um ou mais partes do conflito, tornando-os mais internacionalizados, mortais e prolongados. Por essas razões, dois terços das operações de manutenção da paz da ONU e quase 90% do pessoal da Organização, envolvidos em missões políticas especiais, estão trabalhando dentro ou com os países em conflitos de alta intensidade. Na Cúpula, pretende-se fortalecer a demonstração de liderança política de forma decisiva, coerente e respeitando os prazos, sustentar o engajamento antes e após as crises e investir em estabilidade ao longo do tempo.

A segunda responsabilidade ressalta a importância de respeitar o direito internacional e os limites da guerra. Atualmente, vários civis estão sendo feridos e mortos deliberadamente; mulheres e meninas são abusadas e vendidas como escravas sexuais; jornalistas são detidos e assassinados; escolas, hospitais e igrejas são bombardeados. Nesse sentido, o relatório síntese já aponta o reforço dos ataques dirigidos a cidadãos, os bombardeios às regiões habitacionais, bem como a necessidade à assistência médica aos feridos de guerra, a necessidade de reforço ao sistema de justiça global – como a Corte Criminal Internacional – e a necessidade do uso do Conselho de Segurança da ONU.

A terceira responsabilidade representa uma ponte entre os assuntos humanitários e a Agenda 2030, referente aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Com o discurso de “Não deixar ninguém para trás”, esse comprometimento significa alcançar todos aqueles que se encontram em situações de conflito, desastres, vulnerabilidade e risco. Nesse intuito, a Cúpula reforçará a inclusão de jovens como agentes de transformação positiva em suas comunidades, o apoio à educação de crianças e jovens – principalmente os que se refugiaram –, o empoderamento de mulheres e crianças e o comprometimento com as vulnerabilidades e as oportunidades legais para os migrantes.

A quarta responsabilidade visa à mudança na vida das pessoas, ao reforçar o papel de sistemas locais, a antecipação das crises e o corte da dicotomia humanitarismo-desenvolvimento. A operacionalização desse item consiste na ratificação dos espaços locais e nacionais como principais agentes da mudança, a construção de resiliência pelas comunidades locais, a antecipação das crises mediante o emprego de análises de riscos e o emprego conjunto de esforços que ora colaboram para as causas humanitárias (emergenciais), ora para a provisão de bens públicos para o desenvolvimento social e econômico no médio e longo prazos.

A implementação das quatro responsabilidades citadas acima requer o comprometimento ético, político e financeiro da quinta, ou seja, “investir na humanidade”. Em termos brutos, a atual arrecadação para a cooperação humanitária é doze vezes maior do que em 2000, quando a OCHA arrecadou US$ 2 bilhões. Entretanto, o investimento não pode ser resumido ao aspecto financeiro, mas do próprio sistema. No relatório “Too importante to fail – addressing the humanitarian financing gap” afirma-se que a atual cooperação humanitária reflete os fracassos de um sistema mais amplo, ao conviver paradoxalmente com um mundo mais rico e próspero de um lado e um mundo mais frágil e com inúmeros choques exógenos causados por crises financeiras, desastres naturais e grupos extremistas. Além disso, se mantiver a tendência, ao fim da Agenda 2030, o custo da assistência humanitária saltará para US$ 50 bilhões.

Nesse sentido, a Cúpula debaterá assuntos como o aumento do custo-eficiência, o reforço do papel de agentes locais nas crises humanitárias e a realocação de recursos – anteriormente destinados para a gestão de crises – para a prevenção de crises e a construção de resiliência nas comunidades.

Diante da agenda compartilhada para o evento e do engajamento da sociedade civil por meio de discussões online e consultas públicas a pesquisadores, jornalistas e ativistas, a Cúpula revelará três aspectos centrais para o curto e médio prazo da cooperação humanitária. Em primeiro lugar, não há dúvidas de que a atual crise tem afetado diretamente as políticas domésticas, comprometendo questões relacionadas à circulação de pessoas, a defesa dos postos de trabalhos e o xenofobismo. Portanto, a participação dos Chefes de Estado e de Governo evidenciará a importância relativa das causas humanitárias para os respectivos países. Considerando a gravidade da situação, a Cúpula tem estimulado a comunidade online a convocar seus líderes nacionais para se fazer presente no evento.

Em segundo lugar, a Cúpula colocará em xeque o atual sistema humanitário internacional, no tocante à efetividade de suas ações e à necessidade de rever conceitos. Temas como resiliência, custo-eficiência, prevenção de desastres e empoderamento de agentes locais estão no centro do debate, cabendo às autoridades e líderes definirem o passo-a-passo dessas abordagens. Contudo, essas novas ações deverão ser acompanhadas nos próximos anos, de forma a garantir a aplicação das ideias e a solução dos atuais entraves logísticos e operacionais.

Por fim, o engajamento e a publicidade da Cúpula poderão atingir a opinião pública em temas delicados, amenizando as atuais polaridades existentes nos assuntos humanitários, tais como: a relação humanitarismo x desenvolvimento; a construção de muros x a livre circulação dos refugiados; e o respeito aos costumes dos refugiados x a adaptação às regras da nova sociedade.

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Imagem (Fonte):

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About João Antônio dos Santos Lima - Colaborador Voluntário

Mestre em Ciência Política na Universidade Federal de Pernambuco e graduado em Relações Internacionais na Universidade Estadual da Paraíba. Tem experiência como Pesquisador no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) no projeto da Cooperação Brasileira para o Desenvolvimento Internacional (Cobradi). Foi representante brasileiro no Capacity-Building Programme on Learning South-South Cooperation oferecido pelo think-tank Research and Information System for Developing Countries (RIS), na Índia; digital advocate no World Humanitarian Summit; e voluntário online do Programa de Voluntariado das Nações Unidas (UNV) no projeto “Desarrollar contenido de opinión en redes sociales sobre los ODS”. Atualmente, mestrando em Development Evaluation and Management na Universidade da Antuérpia (Bélgica) e Embaixador Online do UNV na Plataforma socialprotection.org.

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