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O Crime Organizado e o uso do terrorismo como método de ação

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No ano de 2006, o Estado de São Paulo sofreu uma série de ataques provenientes de uma organização criminosa denominada Primeiro Comando da Capital (PCC). Foram ações que não visavam diretamente ganhos financeiros, mas exercer pressão política pontual para a mudança do regime prisional dos seus líderes.

Foi possível constatar a natureza seletiva – embora tenham atuado nos ambientes selecionados de forma indiscriminada, imprevisível e com ações arbitrárias –, bem como a gravidade dos atos, as consequências e o seu caráter de anomia, características próprias do terrorismo.

Ataques de 11 de Setembro de 2001

Há uma tendência adicional de colocar numa mesma cesta semântica fenômenos distintos que ameaçam a sociedade democrática, entre eles o tráfico de drogas, o crime organizado, a imigração ilegal e a guerra eletrônica, dizendo que há terrorismo também em atos criminosos comuns. Isso é algo questionável, apesar de ser possível afirmar que o crime organizado e o cartel de drogas podem fazer uso do terrorismo.

Preliminarmente, é importante ressaltar que o terrorismo, mesmo não sendo atual, surge neste início de século como um dos fenômenos políticos de maior impacto à segurança internacional e à paz mundial, em função da natureza recente de suas ações, as quais evidenciaram uma nova configuração, e estão dentro das tendências futuras dos próximos conflitos. Caracteriza-se também como uma das maiores ameaças para os direitos humanos e o fortalecimento da democracia, bem como para a soberania e estabilidade dos Estados.

Ainda, a atual mudança no perfil dos conflitos armados, sua multiplicação e globalização deve ser observada. Os conflitos armados envolvendo entes não estatais tendem a ocorrer com elevada frequência, em detrimento das guerras tradicionais, diante do fato de ter se tornado menos complexa a aquisição e a operação técnica de armamentos de enorme poder destrutivo por entes não estatais. Essa convergência de fatores gera a atual multiplicação de grupos armados independentes dos Estados, prontos a combater.

A globalização, acentuada a partir dos anos 1990 e fundada na inovação tecnológica, acelerou o tempo, reduziu os espaços e estreitou a distância entre o interno e o externo. Fez o mundo funcionar por meio de redes, entre elas as das finanças, a produção, o crime organizado e o terrorismo.

O terrorismo pós-11 de setembro mostrou ser uma ameaça difusa e transnacional com ramificações em vários países, insuficiente para depor governos, mas suficientemente forte para propagar o medo. Como uma ameaça à segurança do Estado, o terrorismo é implausível se não mesmo absurdo; mas, como desafio ao monopólio da força do Estado e, no sentido mais vasto, da segurança pública, é extremamente eficaz.

Ao se falar sobre terrorismo, é importante procurar analisar os elementos básicos que o compõem: violência, Estado e população civil. Ele busca empregar a violência para atacar a população civil e alterar a sua relação com o Estado.

Tecnicamente, é importante observar o terrorista não como um louco que age por instinto, mas, sim, uma pessoa extremamente apegada a um determinado ideal que age pensando estar fazendo a coisa certa, normalmente manipulada pela vontade do grupo ao qual pertence. Esta é uma abordagem que permite adotar procedimentos racionais para enfrentá-lo.

O efeito resultante, tendo em vista a existência de uma vítima objetivada estrategicamente pelo terrorismo, não são os mortos que tombam em atentados, mas sim todos aqueles que estão vivos e se sentem indefesos perante a vontade do terrorista. O fundamento do terror não é a morte, é a insegurança que provoca e a certeza da vulnerabilidade diante da ação do terrorista. Nesse sentido, é o sentimento inequívoco de desamparo diante da vontade daquele que pratica o ato.

Atentados de 22 de julho de 2011 na Noruega

Adotando o mesmo princípio, se depreende que em muitos casos o crime organizado utiliza do terrorismo como método de suas ações e nem por isso tais organizações e seus integrantes devem ser caracterizados como terroristas. Por essa razão, percebe-se a necessidade de se estabelecer uma diferenciação do terrorismo como método de ação e como lógica de ação. A diferença básica concerne na ausência de uma ideologia terrorista definida.

Da mesma fora que o terrorismo, a violência política sempre se apresentou ao longo da história, mas a partir dos anos 70 do século XX iniciou um novo tipo de agressão, protagonizada por pequenos grupos organizados.

A partir daquele momento, certos movimentos sociais, calcados nos princípios da identidade, da totalidade e da neutralidade, surgem diante de necessidades não satisfeitas da população civil. Além disso, surgem dissidências quando determinados grupos não estão alinhados ideologicamente. A maior preocupação foi com aqueles que, diferentemente dos trabalhadores, ficaram mais predispostos à violência e passaram a exercê-la de uma forma regular, seguindo uma ideologia radical e se aproveitando de uma oportunidade política.

Nesse contexto, a escolha estratégica nas ações coletivas pela clandestinidade é a última fase do surgimento de uma organização terrorista. Em geral, tais grupos opositores ao governo se valem do terrorismo em virtude da limitação de suas opções de ações pela falta de apoio das massas. Assim, o terrorismo, além da alta violência empregada, do terror como propósito e efeito da ação e da vitimização de civis, tem na clandestinidade outra característica de seus atores.

Ele também pode ser visto como uma resposta a uma deterioração súbita de organização dissidente. O medo de se demonstrar fraca pode provocar a ação de uma organização clandestina, a fim de aparentar determinada força. Percebe-se, então, a necessidade de se estabelecer uma diferenciação do terrorismo como método de ação e como lógica de ação.

A sociologia da mobilização dos recursos é o paradigma mais relevante na necessidade em distinguir o método e a lógica de ação terrorista, tendo em vista que esta prega que a violência é um meio para alcançar fins políticos, como a criação de uma situação revolucionária, a tomada do poder estatal, ou para revelar a verdadeira natureza do Estado, entre outros, e seus atores se definem por suas intenções, cálculos e estratégias.

Uma interpretação que auxilia o entendimento, é tomar o terrorismo como um método de ação, utilizado por um ator político que busca se inserir em um espaço político através do terror, valendo-se de certa legitimidade para os grupos que dele utilizam, de uma base social, de uma nação, ou de uma comunidade. Sua ação é política na medida em que se baseia em demandas, aspirações ou consciência nacional ou social, e tenha algo de real e concreto. Nesse caso, o terrorismo é utilizado de maneira conjuntural e o ator pode deixá-lo no momento em que haja uma mudança sensível do sistema político em que atuavam.

No entanto, o fenômeno aparece como uma lógica de ação quando ele define o ator e apresenta os motivos da luta, portanto, a violência é extrema, sem limites, e a ordem dos fins e dos meios se inverte. O mais importante passa a ser o terror, que se converte no objetivo dos terroristas, desenvolvendo uma engrenagem cuja saída conduz inevitavelmente a um enfrentamento mortal contra o Estado, por várias razões, como, por exemplo, a detenção de alguém ou grupo que adotou este procedimento, a possibilidade de morte, ou uma condição de exílio.

Percebe-se que não há lógica terrorista sem um modelo ou matriz ideológica-política e sem referência a um aspecto social ou nacional, uma vez que como qualquer outro ator político, o terrorista afirma expressar as demandas sociais ou as manifestações de uma reivindicação que pode ser dita como política. No entanto, quanto mais extrema e cega é a violência e maior a confusão dos fins e dos meios, identifica-se que mais artificiais são os discursos ou a ideologia que eles sustentam.

Precisamente, a lógica terrorista está baseada nos princípios da justificativa (moral-cognitiva), da minimização (quando comparado aos atos do Estado) e da desumanização.

Interessante apreciar que o terrorismo como lógica de ação é próprio daquelas organizações predispostas ao uso de violência regular para causar terror e que não contam com o apoio da população civil, ou seja, que têm obstáculos ou não conseguem mobilizar a comunidade na qual estão inseridos.

Convém explicar que, historicamente, existe um movimento pendular conhecido como processo da linha de inversão, do qual muitas organizações se valem, de acordo com a conveniência, e, principalmente, quando não conseguem mobilizar a população, mas sem perder sua identidade, para se apresentar ora como terroristas ora como insurgentes. São os casos, por exemplo, das FARC, do Hamas e do Hezbollah.

Destarte, apesar de se aferir em ações do grupo brasileiro PCC o uso do terrorismo como método de ação, nem por isso existe coerência em pensar este grupo criminoso como uma organização terrorista. O fato de o Brasil estar enfrentando constantes e permanentes mudanças econômicas, sociais e políticas e por apresentar uma série de fragilidades em suas estruturas e seus poderes constituídos, aliado à permeabilidade e à vulnerabilidade de seu território, algo que permite um vácuo significativo da presença estatal em diversas regiões, tem colaborado com a evolução do crime organizado.

Sendo assim, neste notório caso brasileiro em que foi empregado o terrorismo como método de ação, percebe-se que não é adequado identificar tais indivíduos ou grupos como terroristas.

A ameaça global atual é caracterizada por uma convergência: a fusão e a mistura de uma variedade cada vez maior de atores ilícitos e redes. Apesar de apresentar diferenças nas motivações e ideologias, terroristas e insurgentes cada vez mais se voltam para as redes criminosas para adquirir financiamento e apoio logístico.

A convergência de organizações criminosas transnacionais, terroristas e insurgentes se transformaram em uma preocupação crescente sobre a segurança global, tendo em vista que seus apoios, suas operações e suas alianças põem em risco a prosperidade ao redor do mundo.

Efetivamente, pensando no caso do Brasil, a aplicação dos princípios da insurgência permite compreender o aparecimento e a gestão de algumas organizações criminosas no território nacional. Entender como o PCC aplica inúmeros desses princípios, mesmo que definido como uma organização criminosa comprometida diretamente, mas não exclusivamente, com a conquista de préstimo numerário, permite depreender a necessidade no investimento em políticas públicas com ênfase em segurança e assistência, a partir do entendimento da doutrina, dos contextos históricos e do oportuno centro de gravidade e do emprego de ações caracterizadas como de contra-insurgência (COIN), ou seja, uma combinação de medidas políticas, administrativas, militares, econômicas, psicológicas e informacionais que os governos devem adotar para derrotar as insurgências.

Por fim, é imprescindível o desenvolvimento e o fortalecimento de cooperação bilateral, regional ou internacional, nas áreas em que as ameaças convergem, de modo que seja reconhecido que a solução aos problemas afetos à segurança internacional ou à segurança pública requerem o envolvimento e a participação de toda a sociedade, incluindo não somente as polícias, mas as comunidades, a sociedade civil e os setores privados, de modo a garantir e assegurar que a parceria entre os entes possa proteger os cidadãos e permita lidar com o crime e a violência.

Em suma, o entendimento é de que, para um combate eficiente a todas as questões afetas ao crime organizado, parece ser oportuno e conveniente a adoção de estratégias relacionadas à contra-insurgência e ao estabelecimento de cooperações e assistências bilaterais nos mais diversos níveis.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1Em maio de 2006, ônibus foram queimados durante a maior onda de violência já registrada em São Paulo; ações foram atribuídas ao PCC” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Atos_de_violência_organizada_no_Brasil_em_2006#/media/File:SP_2006.jpg

Imagem 2Ataques de 11 de Setembro de 2001” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Terrorismo#/media/File:UA_Flight_175_hits_WTC_south_tower_9-11_edit.jpeg

Imagem 3Atentados de 22 de julho de 2011 na Noruega” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Terrorismo

Imagem 4Os policiais militares eram os principais alvos dos ataques” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Atos_de_violência_organizada_no_Brasil_em_2006

Moggar Frederes de Mattos - Colaborador Voluntário

Major da Brigada Militar do RS com 19 anos de serviço ativo, sendo 07 anos como Assessor de Inteligência da Agência Central de Inteligência da Brigada Militar do RS. Bacharel em Ciências Militares – Área Defesa Social pela Academia de Polícia Militar da Brigada Militar do RS e Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do RS. Diplomado em Terrorismo e ContraInsurgência e em Combate ao Crime Organizado Transnacional e as Redes Ilícitas das Américas pelo Centro de Estudos Hemisféricos de Defesa William J. Perry da Universidade de Defesa Nacional dos EUA. Negociador Policial. Observador Policial/United Nations Police (UNPol) na Missão das Nações Unidas para Estabilização do Haiti (MINUSTAH) no ano de 2008. Atualmente exerce a função de Chefe da Secretaria Executiva do Chefe do Estado Maior da Brigada Militar do RS.

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