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Frente a pressões internacionais, Qatar anuncia reformas trabalhistas

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O Qatar anunciou na última quarta-feira, dia 14 de maio, reformas nas leis trabalhistas (Kafala) que pretendem melhorar as condições de trabalho para imigrantes no país.  Desde que foi escolhido pela FIFA como sede para a Copa do Mundo de 2022, o país vem sofrendo pressão de organizações e da mídia internacional quanto à suas leis trabalhistas que dão margem à abusos dos empregadores. Não só os imigrantes não tem direito a mudar de emprego ou sair da península sem que o chefe permita, mas também muitos tem seu passaporte confiscado pelo empregador[1].

A reformas foram desenvolvidas a partir de recomendações de um estudo da empresa DLA Piper, comissionado pelo Governo do Qatar, sobre as condições de trabalho dos imigrantes. Segundo alguns analistas, o fato do Governo ter pedido um relatório do gênero pode ser um sinal iminente de mudança, principalmente se o Emir apoiar a novidade[2]. No início do mês, o próprio Sheik Mohammed Bin Jassim Al Thani, Ministro das Relações Exteriores do Qatar, afirmou em reportagem da Al Jazeera queo sistema de patrocínio* foi implementado em uma época diferente e de acordo com uma composição demográfica distinta, mas hoje a situação mudou e, devido ao influxo de migrantes, mudanças são necessárias[3].

O que a reforma propõe é passar do “Sistema de Patrocínio” citado pelo Sheik para um “Sistema de Contratos” em que o imigrante pode trocar de emprego após o fim do contrato ou, se o contrato for aberto, trocar após 5 anos de casa. A Lei prevê ainda uma multa mais dura para empregadores que confisquem passaportes, de 10,000 Rials, cerca de $2,700, para 50,000 Rials, ou $13,700[4].

No entanto, ainda não foi estabelecido um prazo concreto para a implementação das reformas. As propostas precisam ser avaliadas pelo Conselho Legislativo (Shura) e pela Câmara de Comércio e Indústria antes de ser implementadas, o que pode não acontecer, já que a Câmara considera o “Visto de Saída” uma ferramenta essencial para que o país não sofra perdas comerciais com imigrantes que sejam essenciais para o funcionamento de uma empresa, os quais podem decidir ir embora abruptamente, acrescentando-se que podem fazê-lo sem pagar empréstimos de bancos[5].

É necessário lembrar que mais de 85% da população qatari é composta por expatriadosmaior proporção de trabalhadores imigrantes por população do mundo – de países como Índia, Paquistão, Filipinas, Nepal e Bangladesh, que trabalham principalmente no setor de construção e chegam em peso no país com as possibilidades abertas pela Copa do mundo de 2022[6]

No entanto, as condições de trabalho enfrentadas não são Padrão FIFA. Segundo a Confederação Sindical Internacional (CSI), até o momento, cerca de 1200 homens morreram nas construções e, se nada for feito com relação às Leis Trabalhista no Qatar, cerca de 4000 outros teriam o mesmo destino até o início da Copa em 2022[7].

Apesar de o Governo negar o número, uma reportagem investigativa do jornal The Guardian, de setembro de 2013, mostra evidências de trabalho forçado, de más condições e de dezenas de mortes no espaço de dois meses em diversas obras de infraestrutura para o mundial[8].

O anúncio de reformas trabalhistas veio em boa hora para apaziguar a crescente pressão internacional sofrida pelo Qatar após a reportagem do jornal e foi bem recebida pela FIFA, que considerou o anúncio como um “passo significativo”. Já a Anistia Internacional entendeu a proposta como umaoportunidade perdidapelo fato de não abranger assuntos como salário mínimo e direitos de associação[9].

O diretor de Planejamento e Qualidade do Ministério do Trabalho, Ali Al-Khulaifi, afirmou que o salário mínimo vai continuar sendo determinado por acordos entre o Qatar e os países de onde os migrantes vêm. Quanto aos direitos à sindicalização dos trabalhadores, inexistentes até o momento, ele afirmou que opções estão sendo estudadas[10]. O Governo disse ainda que outras reformas em breve seguirão as propostas anunciadas na última quarta-feira[11].

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* Em que o trabalhador fica em um emprego durante toda a sua ‘estadia’ no país em troca de residência e trabalho.

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Imagem (Fonte – EPA):

http://www.theguardian.com/world/2014/may/14/qatar-reform-labout-laws-outcry-world-cup-slaves

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Fontes Consultadas:

[1] Ver:

http://thinkprogress.org/sports/2014/05/14/3437775/qatar-reforms-labor-laws-ahead-of-world-cup-but-did-anything-change/

[2] Ver:

http://www.theguardian.com/world/2014/may/14/qatar-reform-labout-laws-outcry-world-cup-slaves

[3] Ver:

http://www.aljazeera.com/humanrights/2014/05/qatar-announces-changes-labour-system-2014513115014474205.html

[4] Ver:

http://www.juancole.com/2014/05/pressure-abolishes-sponsorship.html

[5] Ver:

http://thepeninsulaqatar.com/news/qatar/259761/qatar-chamber-defends-exit-permit-system

[6] Ver:

http://www.theguardian.com/world/2013/sep/25/revealed-qatars-world-cup-slaves

[7] Ver:

http://www.reuters.com/article/2014/05/14/us-qatar-labour-idUSBREA4D0QB20140514

[8] Ver:

http://www.theguardian.com/world/2013/sep/25/revealed-qatars-world-cup-slaves

[9] Ver:

http://www.juancole.com/2014/05/pressure-abolishes-sponsorship.html

[10] Ver:

http://edition.cnn.com/2014/05/15/world/meast/qatar-labor-laws/

[11] Ver:

http://thinkprogress.org/sports/2014/05/14/3437775/qatar-reforms-labor-laws-ahead-of-world-cup-but-did-anything-change/

About Taise Moreira - Colaboradora Voluntária

Mestranda em Segurança Internacional com especialização no Oriente Médio e em Inteligência pela Sciences Po Paris. Graduada em Jornalismo pela PUC-Rio. Foi bolsista CNPQ para estudo do uso da mídia nas eleições municipais de 2012 no Rio de Janeiro.

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