Home / NOTAS ANALÍTICAS / Frente a pressões internacionais, Qatar anuncia reformas trabalhistas

Frente a pressões internacionais, Qatar anuncia reformas trabalhistas

Download PDF

O Qatar anunciou na última quarta-feira, dia 14 de maio, reformas nas leis trabalhistas (Kafala) que pretendem melhorar as condições de trabalho para imigrantes no país.  Desde que foi escolhido pela FIFA como sede para a Copa do Mundo de 2022, o país vem sofrendo pressão de organizações e da mídia internacional quanto à suas leis trabalhistas que dão margem à abusos dos empregadores. Não só os imigrantes não tem direito a mudar de emprego ou sair da península sem que o chefe permita, mas também muitos tem seu passaporte confiscado pelo empregador[1].

A reformas foram desenvolvidas a partir de recomendações de um estudo da empresa DLA Piper, comissionado pelo Governo do Qatar, sobre as condições de trabalho dos imigrantes. Segundo alguns analistas, o fato do Governo ter pedido um relatório do gênero pode ser um sinal iminente de mudança, principalmente se o Emir apoiar a novidade[2]. No início do mês, o próprio Sheik Mohammed Bin Jassim Al Thani, Ministro das Relações Exteriores do Qatar, afirmou em reportagem da Al Jazeera queo sistema de patrocínio* foi implementado em uma época diferente e de acordo com uma composição demográfica distinta, mas hoje a situação mudou e, devido ao influxo de migrantes, mudanças são necessárias[3].

O que a reforma propõe é passar do “Sistema de Patrocínio” citado pelo Sheik para um “Sistema de Contratos” em que o imigrante pode trocar de emprego após o fim do contrato ou, se o contrato for aberto, trocar após 5 anos de casa. A Lei prevê ainda uma multa mais dura para empregadores que confisquem passaportes, de 10,000 Rials, cerca de $2,700, para 50,000 Rials, ou $13,700[4].

No entanto, ainda não foi estabelecido um prazo concreto para a implementação das reformas. As propostas precisam ser avaliadas pelo Conselho Legislativo (Shura) e pela Câmara de Comércio e Indústria antes de ser implementadas, o que pode não acontecer, já que a Câmara considera o “Visto de Saída” uma ferramenta essencial para que o país não sofra perdas comerciais com imigrantes que sejam essenciais para o funcionamento de uma empresa, os quais podem decidir ir embora abruptamente, acrescentando-se que podem fazê-lo sem pagar empréstimos de bancos[5].

É necessário lembrar que mais de 85% da população qatari é composta por expatriadosmaior proporção de trabalhadores imigrantes por população do mundo – de países como Índia, Paquistão, Filipinas, Nepal e Bangladesh, que trabalham principalmente no setor de construção e chegam em peso no país com as possibilidades abertas pela Copa do mundo de 2022[6]

No entanto, as condições de trabalho enfrentadas não são Padrão FIFA. Segundo a Confederação Sindical Internacional (CSI), até o momento, cerca de 1200 homens morreram nas construções e, se nada for feito com relação às Leis Trabalhista no Qatar, cerca de 4000 outros teriam o mesmo destino até o início da Copa em 2022[7].

Apesar de o Governo negar o número, uma reportagem investigativa do jornal The Guardian, de setembro de 2013, mostra evidências de trabalho forçado, de más condições e de dezenas de mortes no espaço de dois meses em diversas obras de infraestrutura para o mundial[8].

O anúncio de reformas trabalhistas veio em boa hora para apaziguar a crescente pressão internacional sofrida pelo Qatar após a reportagem do jornal e foi bem recebida pela FIFA, que considerou o anúncio como um “passo significativo”. Já a Anistia Internacional entendeu a proposta como umaoportunidade perdidapelo fato de não abranger assuntos como salário mínimo e direitos de associação[9].

O diretor de Planejamento e Qualidade do Ministério do Trabalho, Ali Al-Khulaifi, afirmou que o salário mínimo vai continuar sendo determinado por acordos entre o Qatar e os países de onde os migrantes vêm. Quanto aos direitos à sindicalização dos trabalhadores, inexistentes até o momento, ele afirmou que opções estão sendo estudadas[10]. O Governo disse ainda que outras reformas em breve seguirão as propostas anunciadas na última quarta-feira[11].

———————————

* Em que o trabalhador fica em um emprego durante toda a sua ‘estadia’ no país em troca de residência e trabalho.

———————————

Imagem (Fonte – EPA):

http://www.theguardian.com/world/2014/may/14/qatar-reform-labout-laws-outcry-world-cup-slaves

———————

Fontes Consultadas:

[1] Ver:

http://thinkprogress.org/sports/2014/05/14/3437775/qatar-reforms-labor-laws-ahead-of-world-cup-but-did-anything-change/

[2] Ver:

http://www.theguardian.com/world/2014/may/14/qatar-reform-labout-laws-outcry-world-cup-slaves

[3] Ver:

http://www.aljazeera.com/humanrights/2014/05/qatar-announces-changes-labour-system-2014513115014474205.html

[4] Ver:

http://www.juancole.com/2014/05/pressure-abolishes-sponsorship.html

[5] Ver:

http://thepeninsulaqatar.com/news/qatar/259761/qatar-chamber-defends-exit-permit-system

[6] Ver:

http://www.theguardian.com/world/2013/sep/25/revealed-qatars-world-cup-slaves

[7] Ver:

http://www.reuters.com/article/2014/05/14/us-qatar-labour-idUSBREA4D0QB20140514

[8] Ver:

http://www.theguardian.com/world/2013/sep/25/revealed-qatars-world-cup-slaves

[9] Ver:

http://www.juancole.com/2014/05/pressure-abolishes-sponsorship.html

[10] Ver:

http://edition.cnn.com/2014/05/15/world/meast/qatar-labor-laws/

[11] Ver:

http://thinkprogress.org/sports/2014/05/14/3437775/qatar-reforms-labor-laws-ahead-of-world-cup-but-did-anything-change/

About Taise Moreira - Colaboradora Voluntária

Mestranda em Segurança Internacional com especialização no Oriente Médio e em Inteligência pela Sciences Po Paris.
Graduada em Jornalismo pela PUC-Rio. Foi bolsista CNPQ para estudo do uso da mídia nas eleições municipais de 2012 no Rio de Janeiro.

Check Also

Medidas governamentais de atenuação dos efeitos da seca em Cabo Verde

Cabo Verde enfrenta um período de estiagem severa que se prolonga desde o início deste ...