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[:pt]Em 2016, a Etiópia testemunhou o desenvolvimentismo ensejar uma crescente instabilidade social[:]

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A recente libertação de presos políticos na Etiópia foi vista com cautela pelos principais organismos internacionais de direitos humanos. Para Felix Horne, por exemplo, pesquisador sênior do Human Rights Watch para o Chifre da África, a libertação de cerca de 9.800 presos ainda é insuficiente, dado que aproximadamente 24 mil pessoas foram aprisionadas desde a declaração do estado de emergência, em outubro passado.

Elas jamais deveriam ter sido aprisionadas. O estado de emergência tem tido severas implicações para os etíopes, e os fatores que os induziram permanecem sem solução”, afirmou Horne, em declaração oficial. Os fatores aos quais o pesquisador menciona são, em última instância, a coerção do Estado etíope sobre os civis, em especial sobre a população Oromo e Amhara, levando a choques violentos e a uma série de aprisionamentos.

As intenções do Estado etíope com a libertação ainda são enigmáticas: não se sabe se se trata de uma reversão da atuação do Governo, apontando para um arrefecimento e um possível fim do estado de emergência, ou uma simples estratégia para atenuar o conflito que se instaurou no país nos últimos meses. O aprisionamento recente de líderes de oposição à Frente Democrática Revolucionária do Povo Etíope (FDRPE), como Merera Gudina, posiciona a libertação enquanto estratégia de mitigação dos conflitos como o cenário mais plausível.

De que maneira a Etiópia, outrora vista como um “tigre africano” e porto seguro no Chifre da África aos investimentos estrangeiros, tornou-se neste ano (2016) em um dos países mais violentos e instáveis da África Subsaariana? Ainda que nenhum fenômeno social possua uma única explicação sobre a sua causa, a forma de condução do projeto desenvolvimentista pelo FDRPE aparece como uma das principais respostas a essa pergunta.

A face oculta. Na ânsia de investigar a natureza dos fenômenos sociais, políticos, econômicos e culturais, deve-se ter em mente a importância da palavra “alteridade”: a noção de que um ser somente constitui a sua identidade a partir da justaposição iminente a um outro ser. Por exemplo: o “marido” somente constitui-se enquanto tal a partir da justaposição de uma “esposa”; o dia a partir da justaposição da “noite”; o “desenvolvido” a partir da justaposição do “em desenvolvimento”*.

Neste sentido, compreender os projetos desenvolvimentistas que se espalham por todos os países do hemisfério Sul é, acima de tudo, desvelar a face oculta destes – seja esta face feita oculta de maneira deliberada, ou não. Por exemplo: para Aníbal Quijano, a modernidade e o capitalismo não se consolidaram na Europa, mas sim na América Latina, dado que a região, através de seus recursos naturais, sustentou a acumulação de capital no velho continente. Para o autor, há de ter em mente que para que o discurso liberal florescesse entre os principais filósofos e economistas europeus nos períodos de abundância, foi necessária a presença da escravidão enquanto instituição espalhada por toda a América Latina. Em outras palavras, a liberdade europeia entre os séculos XVI e XIX somente constitui-se como tal mediante o aprisionamento de índios e negros no Novo Mundo.

A lógica se transpõe serena e consonante a qualquer episódio desenvolvimentista da segunda metade do século XX e do século XXI. No caso brasileiro, por exemplo, por trás do “milagre” econômico entre os anos de 1968 e 1973 há inúmeros aprisionamentos e mortes de civis, restrições à liberdade de expressão e fim das eleições gerais, para falarmos somente de três pontos.

Da mesma forma, o “desenvolvimento” etíope somente cristaliza-se em sua plenitude se levarmos em consideração a perda de uma série de direitos civis entre os etíopes. Agrário, rural e imbuídos de manifestações culturais próprias, antigas e irredutíveis a qualquer outro grupo étnico: estes são os principais aspectos da vida social dos inumeráveis grupos étnicos que se espalham pelas nove federações étnicas do país. Entretanto, assiste-se no país uma constante supressão de direitos de alguns grupos étnicos, como os Oromo e os Amhara, cujo modo de vida constitui justamente o oposto almejado pelo Estado etíope.

No afã de “modernizar” o país, assistimos a uma clara posição do FDRPE contrária a qualquer estilo de vida que se contrapõe aquele proposto pelo Governo, cujos aspectos se fazem fáceis de serem delineados quando observamos as principais políticas desenvolvimentistas que conduz: o Growth Transformation Plan II, que almeja converter o país de uma situação praticamente agrária em uma economia industrial; a expansão urbana de Addis Abeba sobre campos rurais dos Oromo; a GIB III, usina recém concluída, que altera o fluxo de água do Rio Omo, constrangendo o acesso a água potável às populações que vivem ao redor do Lago Turkana. O centralismo democrático que rege o Partido impede qualquer participação civil no processo de formulação das políticas públicas: o que foi decidido pela cúpula do Partido será o efetivamente praticado.

Tal regimento traz uma inevitável pressão por parte da população que se opõe à forma como tais projetos vêm sendo implementados. Isto porque um Governo expressivamente fechado à opinião pública tende, no médio e longo prazo, a cada vez menos representar os anseios da população. A perda do poder de representatividade estimula a revolta civil que, por sua vez, se respondida de maneira severa pelas forças de segurança do Estado, tende a trazer uma crescente instabilidade social – e, por consequência, política.

Ação e reação. É este jogo – perda de representatividade, manifestações, violência e, por consequência, mais manifestações – que a Etiópia assiste dentro de suas fronteiras. Jogo cujo desenrolar culminou, em outubro, em um estado de emergência e no aprisionamento de quase 24 mil civis, como foi colocado no começo deste artigo. Protestos desenrolam-se diariamente ao redor do país, lado a lado à inauguração das obras desenvolvimentistas.

A conclusão da GIB III, na semana passada, suscitou uma série de elogios e “esperanças mercantis” em alguns canais da mídia internacional especializados em negócios. A obra é vista como crucial para expandir a produção e oferta de energia elétrica na Etiópia, fato necessário para alçá-lo de uma economia majoritariamente agrária a uma de tipo industrial. Do outro lado, as obras desenvolvimentistas avançam a passos largos sobre as comunidades tradicionais e qualquer oposição contundente frente a elas são combatidas “em ações legitimamente impiedosas”, para utilizar as palavras do primeiro ministro Hailemariam Desalegn ao referir-se a resposta policial aos protestos contra a expansão urbana de Addis Abeba.

Se voltarmos à pergunta posta no começo do artigo, é o desenvolvimentismo etíope, através da marginalização política que conduz a uma série de grupos étnicos do país, o fato que explica significativa parte da crescente instabilidade social. Em outras palavras, se em um lado da moeda está a impressionante média anual de crescimento do Produto Interno Bruto de 9,97% nos últimos cinco anos, do outro lado estão as 24 mil pessoas aprisionadas desde a declaração do estado de emergência. Um fato está complementando e sustentando o outro.

Há como expandir os padrões de vida sem incorrer nos sacrifícios que pede o desenvolvimento, sejam estes os conduzidos sobre a população mais vulnerável ou sobre o meio ambiente? Não só este artigo não consegue responder a essa pergunta, como também os economistas, sociólogos e formuladores de políticas públicas que, há tanto tempo, tem o “desenvolvimento” das nações como o seu ofício.

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* A própria expressão “em desenvolvimento” possui uma contradição em si. Em última instância, indica um processo ainda distante de seu ponto final. No entanto, classificar todo o Sul global como países “em desenvolvimento” traz consigo uma intricada noção de que é o “destino natural” destes países atingirem níveis de consumo e padrões de vida similares àqueles dos estadunidenses, dos franceses ou dos australianos, por exemplo. As falácias nesta lógica natural são inúmeras e podemos focar-nos em duas delas: em termos analíticos, a visão essencializa a história humana e propõe uma filosofia da história calcada em valores modernos e tipicamente ocidentais, que lê os episódios históricos como escadas no devir histórico de acumulação gradativa e crescente de renda e capital; em termos ambientais, ela não vê os limites ao desenvolvimento, uma vez que é sabida a finitude dos recursos naturais e a necessidade de existirem quatro planetas Terra, caso todos os países tenham níveis de consumo semelhantes ao dos Estados Unidos.

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Imagem 1Mapa da Etiópia” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Etiópia

Imagem 2PrimeiroMinistro Hailemariam Desalegn” (Fonte):

http://alchetron.com/Hailemariam-Desalegn-592797-W

Imagem 3Localização da Barragem Gilgel Gibe III, na Etiópia” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Gilgel_Gibe_III_Dam

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About Pedro Frizo - Colaborador Voluntário

Economista pela ESALQ–USP, com último ano cursado na “Universitat de les Illes Balears”, na Espanha, e na “University of Illinois at Urbana-Champaign”. Com foco de atuação na área de Economia Internacional, Sociologia Econômica e Economia Política. Escreve no CEIRI Newspaper temas relacionados à economia e política africana.

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