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Crise política em Moçambique põe em risco ganhos econômicos recentes

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A estabilidade política é pré-condição essencial para o crescimento econômico. Os investimentos florescem em um cenário estável, uma vez que os agentes econômicos se sentem seguros para traçarem planos de expansão da capacidade produtiva de longo prazo. Com eles, aumenta a contratação de mão de obra e o nível de renda como um todo.

É por isso que um dos principais papeis dos governos é oferecer um contrato social claro, capaz de abraçar os mais diferentes interesses materiais das mais diversas classes sociais imersas dentro de uma nação. Mais que nada, um contrato social claro é o principal alicerce da governabilidade e, com isso, da estabilidade política.

Por anos e anos, as nações africanas sofreram com a ausência de estabilidade política. Guerras marcaram o processo de independência e o pós-independência de ampla maioria dos países africanos, sendo as suas consequências, como infraestrutura básica deficiente e população extremamente jovem, ainda sentidas nos dias de hoje.

Tendo em vista o papel crucial da estabilidade para o desenvolvimento econômico e social, uma das principais políticas públicas para sacar milhões da pobreza é justamente o estabelecimento de regimes democráticos. Ainda que muitos falhem em oferecer uma democracia plena, países como Botsuana, Gana e Senegal despontam como possíveis modelos onde instituições cada vez mais transparentes e responsáveis colaboram com o avanço dos investimentos, do consumo e da qualidade de vida da população.

Do outro lado, observa-se o retrocesso do jogo democrático em várias nações africanas. Este cenário implica em significativo risco aos recentes avanços econômicos e sociais que estes países presenciaram, uma vez que transforma a estabilidade política em uma situação de intenso conflito entre forças políticas antagonistas. Esta aparenta ser a atual situação de Moçambique.

A ascensão econômica. A expansão esperada de 8% do Produto Interno Bruto (PIB) moçambicano em 2016 é um fato recorrente nestes últimos anos: entre 2005 e 2014, o crescimento médio do PIB foi de 7%, segundo dados do Banco Mundial. Neste meio tempo, de 62% da população vivendo abaixo da linha da pobreza, o número caiu para 49%, no último levantamento oficial.

Apesar de ainda apresentar sérias deficiências estruturais, ter expressiva parcela da população abaixo da linha da pobreza e posicionar-se entre os cinco piores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do mundo, acredita-se que a economia moçambicana caminha para um cenário de maior igualdade e de oportunidades aos seus cidadãos. O crescente investimento estrangeiro direto é reflexo da recente estabilidade política do país, após uma sangrenta guerra civil entre 1976 e 1992.

Naquela ocasião, linhas elétricas eram destruídas, estradas e ferrovias eram fechadas e civis eram mortos durante os conflitos entre a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), de viés marxista-leninista e com significativo apoio da República Democrática Alemã, e a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), que recebia apoio militar e financeiro da África do Sul.

A economia neste período se viu em frangalhos, com uma acelerada migração da população local para países adjacentes, destruição da infraestrutura básica e, principalmente, de postos de saúde, tática comum entre os soldados da RENAMO. O crescimento médio do PIB neste período foi de mísero 0,38% e os gastos governamentais dependiam inteiramente das doações internacionais.

O Acordo Geral de Paz de Roma, em 1992, por fim trouxe a trégua entre a FRELIMO e a RENAMO e instaurou um regime multipartidário no país. Aos poucos, Moçambique abria a sua economia aos agentes internacionais e propiciava incentivos à iniciativa privada, tendo em vista a queda do regime soviético e da ideologia comunista ao redor do mundo.

Com as doações internacionais ainda em alta, Moçambique iniciou um processo de reconstrução de sua infraestrutura, uma vez que boa parte dela havia sido destruída durante a guerra civil. A economia, desde então, jamais tornou a encontrar-se em recessão. Importantes parceiros internacionais, como o Brasil, aumentaram os seus investimentos no país e conduziram seguidos perdões de dívidas que o Governo moçambicano havia contraído no passado.

Turbulências à frente. Recentes movimentações, no entanto, quitam a segurança quanto à estabilidade política em Moçambique, o que pode afetar as expectativas dos agentes econômicos e, com isso, retardar o avanço da economia deste país.

Ainda que o recente aumento abrupto dos preços dos alimentos, combinado com o crescente déficit da balança comercial moçambicana, venham causando temor entre a população, é o crescente conflito entre o braço armado da RENAMO e as forças governamentais que aumenta a preocupação entre as massas.

Os ânimos começaram a se exaltar em 2011. O atual líder da RENAMO, Afonso Dhlakama, passou a questionar a validade das eleições gerais em Moçambique. Para Dhlakama, a FRELIMO deliberadamente intervém no processo eleitoral, o que explicaria porque o Partido jamais perdeu uma eleição sequer, desde o Acordo Geral de Paz em 1992. Além disso, Dhlakama pedia maior participação da RENAMO nas principais instituições do país, como na Comissão Nacional de Eleição, a CNE, instituição que regula as eleições no país.

Insatisfeito com os termos das negociações com a FRELIMO nestas questões, Dhlakama instalou uma base militar de treinamento de veteranos da guerra civil nas montanhas de Gorongosa, em 2012. A data em que a base militar foi instalada não poderia ser mais simbólica: 17 de outubro, dia em que o antigo líder da RENAMO, André Matsangaíssa, foi morto durante um ataque do grupo a uma base governamental, em 1979, também em Gorongosa. A partir de então, ficou claro aos moçambicanos que o país corria o risco de regressar a um conflito armado entre as duas principais forças políticas, apesar de nunca nenhuma delas haver declarado o fim do cessar fogo publicamente.

Em 21 de outubro de 2013, um ano após a sua instalação, a base militar de Dhlakama foi atacada e conquistada pelas forças governamentais, pondo fim à ocupação da RENAMO na região. Dhlakama, por sua vez, conseguiu fugir do ataque, permanecendo incógnito até o dia 11 de dezembro de 2013, quando fez uma declaração pública no jornal semanário “Canal de Moçambique”. Na ocasião, Dhlakama voltou a pedir maior representação da RENAMO no exército e nas comissões eleitorais.

Diversos analistas afirmam que as recentes movimentações de Dhlakama são uma clara tentativa de reconquistar a importância política da qual gozava antigamente. Do outro lado, despontam análises que demonstram que a reação da RENAMO após seguintes derrotas eleitorais seria um fato esperado devido à ausência de transparência na estruturação das eleições e na contagem de votos.

Ainda que algumas reformas institucionais tenham sido acordadas entre as partes, após o final de 2013, como a reforma na constituição da CNE, cujo novo formato prevê uma maior participação da RENAMO no Conselho, a situação ainda permanece alarmante. Isto porque foi intensa a reação da RENAMO, após a vitória de Filipe Nyusi, da FRELIMO, nas eleições gerais no final de 2014. Há, inclusive, ameaças à unidade territorial moçambicana.

Dhlakama afirma que a RENAMO ganhou as eleições nas províncias de Sofala, Manica, Zambezia, Tete, Nampula e Niassa, todas na parcela central e norte do país. Apesar do Parlamento moçambicano não haver concedido o direito a Dhlakama em apontar governadores para estas províncias, o líder da RENAMO mantem a sua posição e afirma que a FRELIMO tem até o dia 16 de março para lhe conceder autonomia nestas regiões. Pouco se sabe qual será a sua reação – se militar ou política – caso o seu pedido não seja atendido após essa data. Detalhe: importantes investimentos brasileiros situam-se nesta região, como a mina de carvão de Moatize, da Vale; o corredor de Nacala, onde está o projeto ProSavana conduzido pela EMBRAPA; e o aeroporto de Nacala, construído pela Odebrecht. O cenário turbulento pode trazer riscos à manutenção destes empreendimentos.

Já na semana passada, foi anunciado que a RENAMO irá instalar postos de controle em importantes estradas na parcela central e norte de Moçambique. Segundo as declarações oficiais do Partido, os postos têm o intuito de investigar veículos suspeitos e resguardar membros, os quais, supostamente, tem sido alvo de perseguições naquela região. Em resposta ao anúncio, forças governamentais alegaram que a medida é inconstitucional e que deverão fechar os postos que forem instalados.

Do outro lado, crescem também as retaliações armadas à RENAMO, aumentando ainda mais a temperatura do conflito. No dia 20 de janeiro, o Secretário Geral do Partido, Manuel Bissopo, foi ferido e seu guarda costas morto em um ataque surpresa na cidade de Beira, na província de Sofala. Dhlakama apontou a FRELIMO como responsável pelo ataque, apesar do partido haver declarado não ter nenhuma relação com o ocorrido.

Com a aceleração do conflito entre as duas principais forças políticas do país, cresce a preocupação entre as autoridades e observatórios internacionais. Alguns analistas consideram ainda a necessidade de uma rápida intervenção externa no conflito, a fim de encontrar um acordo entre as partes e, com isso, esfriar a crescente instabilidade.

Fontes locais afirmam que já existe um fluxo migratório de parte da população residente na região central de Moçambique, palco de maior parte dos conflitos, para o vizinho Malauí. O fato, por si só, demonstra que a estabilidade política em Moçambique está por um fio, assim como os recentes ganhos econômicos e sociais, que podem se perder completamente, caso um acordo não seja encontrado entre as partes.

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Imagem (FonteSputnik News):

https://www.google.com.br/search?q=conflito+renamo+frelimo&espv=2&biw=1366&bih=667&source=lnms&tbm=isch&sa=X&ved=0ahUKEwiKnNjc5O_KAhVKHZAKHfG0BecQ_AUIBygC#imgrc=VbKBAN3OPhY2aM%3A

About Pedro Frizo - Colaborador Voluntário

Economista pela ESALQ–USP, com último ano cursado na “Universitat de les Illes Balears”, na Espanha, e na “University of Illinois at Urbana-Champaign”. Com foco de atuação na área de Economia Internacional, Sociologia Econômica e Economia Política. Escreve no CEIRI Newspaper temas relacionados à economia e política africana.

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