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As negociações entre Maduro e opositores para tentar a estabilização da Venezuela

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No dia 15 de dezembro, representantes do governo Maduro reuniram-se com representantes da Oposição venezuelana na República Dominicana, numa segunda oportunidade para tentar chegar a um acordo que permita a estabilização do país, por intermédio da pacificação entre esses dois polos políticos que se defrontam, convictos de que isso poderá retirar a Venezuela da crise em que se encontra. Declararam acreditar que por esse diálogo conseguirão dar legitimidade e segurança ao processo político neste período que se avizinha, de 2018, em que haverá as eleições presidenciais, supostamente no final do ano.

Edifício sede do Conselho Nacional Eleitoral

O primeiro encontro se deu nos dias 1o e 2 de dezembro, mas não foram produzidos avanços, exceto a certeza de que são necessárias mais reuniões, já estando no cenário uma terceira rodada, provavelmente em 11 e 12 da janeiro de 2018, pois os pontos discutidos foram postos à mesa, mas, segundo vem sendo disseminado, ainda há muito o que caminhar.

A mediação do processo está sendo feita por representantes dos Governos de países convidados, alguns indicados pela Oposição, que tem na Mesa de Unidade Democrático o seu interlocutor e Simón Calzadilla como o negociador pelos opositores; outros pelo governo Maduro, que tem Jorge Rodríguez como chefe das negociações. 

Os representantes dos países convidados, México e Chile (pela Oposição), Bolívia, Nicarágua e São Vicente e Granadinas (próximos a Maduro) tiveram a função de elaborar um documento para ser discutido nesta oportunidade futura, centralizando em seis pontos já identificados, que estão sendo reorganizados após terem sido ouvidas as partes na segunda rodada, sobre os quais se deve chegar a um consenso mínimo.

Tais elementos se concentram em dois guarda-chuvas: de um lado se exige transparência e eleições livres, sem constrangimentos para a Oposição, e com a imediata libertação de presos políticos; de outro, garantir ao governo aquilo que este chama de “fim da guerra econômica”, que de imediato significa o compromisso dos opositores em solicitar nos EUA o fim das sanções norte-americanas contra a Venezuela.

Nas palavras de Simón Calzadilla: “Deve ter eleições livres, sem chantagem do governo aos eleitores. Não vamos fechar um acordo incompleto, que não garanta seu cumprimento”. No entanto, a garantia de eleições transparentes e sem riscos de contaminação ou controle significaria também a reforma do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), um dos cinco poderes do Estado venezuelano, que, de acordo com o que tem sido disseminado na mídia, é dominado pelo Executivo.

A Oposição não acredita que se chegará a este termo, ou que, caso sejam aceitas as exigências que permitiriam uma eleição livre e transparente, que o Governo as cumprirá, mas crê que seja viável ao menos a libertação de presos políticos, outra exigência articulada na concepção de eleições francas.

Logo da Mesa de la Unidad

Collete Caprilles, cientista política e assessora da MUD nestas negociações, tem insistido nessa tese, e argumenta que não haverá eleições competitivas no país, estando o Presidente apostando em encerrar qualquer forma de competição, destruindo o estado democrático de direito. Segundo entende, Maduro deseja apenas “vencer eleições não competitivas, algo próprio das ditaduras contemporâneas”. No entanto, também acredita que se pode andar alguma coisa no processo, pois esta negociação tem “o amplo apoio da comunidade internacional”.

Outros analistas são mais céticos e constroem um cenário com ganhos mínimos para os opositores. Dentre eles está Luis Vicente León, para quem, em entrevista concedida a Agência France-Press (AFP), “Uma negociação depende do poder de negociação das partes e o da oposição diminuiu após as [eleições] municipais”, ocorridas recentemente, em que o partido do Governo, o Partido Socialista Unido de Venezuela (PSUV), conseguiu a grande maioria dos municípios. Por isso, considera que, dentro deste cenário, “será difícil ver uma eleição competitiva, mas talvez sim a libertação de alguns presos e concessões econômicas”.

A força adquirida pelo Governo tem sido expressiva, pois Nicolás Maduro vem se reorganizando e atuando estrategicamente para o avanço em suas posições, associado a isso o fato de que tem ocorrido o desvio de atenção da comunidade internacional e da mídia em relação à condição interna da Venezuela, fator que contribui para o planejamento político e estratégico da administração Maduro.

A vitórias nas eleições para governos estaduais (quando em outubro venceu em 17 dos 23 Estados) e municipais (ocorridas em dezembro, em que ganhou em 300 dos 335 municípios, sendo conquistadas 22 das 23 capitais) estão dando ao Presidente argumentos para dizer que o povo lhe apoia e os opositores desejam a fragmentação social no país, sendo tais discursos replicados por vários jornais na região, compondo uma expressiva massa crítica, por meio de formadores de opinião.

Lilian Tintori, esposa de Leopoldo López (um dos líderes condenados à prisão), em 7 de maio de 2015, diante da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional do Senado Federal do Brasil

Observadores internacionais destacam que em ambos os casos as eleições se deram sob condições de excepcionalidade que precisam ser levadas em consideração, antes de qualquer afirmação acerca dos seus resultados. Dentre elas, o fato de os opositores não terem conseguido se organizar e sofrerem pressão no primeiro caso e de terem se recusado a participar das segundas eleições, as municipais, razão pela qual houve tão expressivo número de vitórias governamentais, já que apenas um lado concorreu, diante da desistência do outro que alegava ter certeza de que não haveria possibilidades de participar de forma adequada e justa para si, nem segurança física para entrar no processo.

Tais posturas, no entanto, podem vir a colocar a Oposição na mesma situação de 2005, quando esta se recusou a participar do pleito (que teve apenas 29,4% de participação) e o partido do ex-presidente Hugo Chávez, que então era o Movimento V República (MVR), venceu as Legislativas ocupando quase todas as cadeiras da Assembleia Nacional da Venezuela. Tal situação possibilitou ao ex-Presidente posteriormente preencher toda a burocracia estatal do país com membros do PSUV, que foi criado em 2008 para reunir a esquerda venezuelana, tanto que o MVR foi dissolvido em 2007 para constituir o PSUV.

Além disso, Maduro está usando o boicote opositor como uma forma de impedir a ação a Oposição, respaldado no argumento de que seus antagonistas não estão desejando a pacificação da Venezuela, já que, segundo declara, se eles se recusam participar de um pleito eleitoral, então a única alternativa que devem ver é o confronto social nas ruas. Em suas palavras, “Se eles não querem eleições, o que eles estão fazendo? Qual é a alternativa? Guerra civil?”. Exatamente na cola deste discurso, também tem apresentado que os partidos que se recusaram a entrar no processo atual não devem participar da eleição presidencial do ano que vem (2018), pois, para ele, “Um partido que não participou hoje [dia da eleição, 10 de dezembro] não pode mais participar”.

Nicolás Maduro

Na semana retrasada, dando sequência aos passos de um possível planejamento com vista a eliminar quaisquer possibilidades de disputa para os opositores, a Assembleia Constituinte, declarou ilegítimas três agremiações partidárias, a Ação Democrática, o Primeira Justiça e a Vontade Popular, os quais terão de se reinscrever no Conselho Nacional Eleitoral, para readquirir status jurídico como partidos, mas, como dito, o CNE é aliado e leal ao governo Maduro, tal qual é a Assembleia Constituinte, de forma que se espera a recusa dos registros legais, ou seja, será mais uma vitória tática para o governo que tem o controle dos poderes do Estado.

Diante de fatos como estes, esta estratégia governamental tem sido vista por analistas como possível de sair vitoriosa ao longo de 2018, pois, com as negociações entre os dois polos em andamento, Maduro está ganhando tempo, desgastando a Oposição, desviando o foco internacional e se aproveitando de momentos específicos para ter benefícios políticos internos e, ainda por cima, manter ou estimular a esquerda na região na preservação do apoio as suas decisões.

Um desses momentos se deu quando recusou a ajuda humanitária oferecida pelo Governo norte-americano à Venezuela e fez dois questionamentos que podem servir ao argumento bolivariano de que existe a conspiração de uma ideologia contra a sua administração e, mais amplamente, contra a esquerda no continente.

Anverso do Grande Selo dos Estados Unidos

Ao recusar a oferta, declarou que estava surpreso, pois os EUA não tiveram condições de auxiliar Porto Rico, quando, recentemente, ocorreram os furações e, além disso, deveriam trabalhar contra as “condições críticas” de um “amplo setor da população americana”, pois há “… 27 milhões de pessoas que não possuem plano de saúde, 21% das crianças vivem em situação de pobreza, 36,5% dos adultos sofre de obesidade, mais de 32 milhões de pessoas não sabem ler e 41 milhões de pessoas – mais que a população inteira da Venezuela – sofrem com a fome”. Isso de acordo com suas fontes.

Tal argumentação, acaba vindo em reforço às exigências de que sejam encerradas as sanções econômicas contra o seu Governo, que afetam o país, e é um fator amplamente usado em sua estratégia de propaganda, resultando em que as negociações que estão sendo realizadas sejam mais dificultosas para os opositores.

Acrescentando-se a isso, a Venezuela fez acordo recente com a Rússia, concedendo campos de petróleo e gás natural para exploração por parte da Rosneft, o que lhe pode trazer um certo oxigênio e permite ganhar tempo para articular a forma de trabalhar para a próxima eleição presidencial, já que declara que o povo lhe apoia, mesmo que as participações nas eleições municipais, por exemplo, tenham contado com 53% de abstenção, conforme dados divulgados pelo próprio CNE, e mesmo que esta abstenção seja considerada maior pela Oposição, que alega ter sido aumentado o número de presenças no pleito.

Exemplo de ‘Carnet de la Patria’ emitidos pelo governo

Os opositores complementam que a eleição foi fraudulenta também porque, segundo alegam, contou com o fato de que quase a metade dos eleitores foram constrangidos a votar, pois 16 milhões de habitantes (aproximadamente, a metade da população) dispõe da chamada “Carteira da Pátria”, um documento pelo qual o Governo distribui ajuda e alimento, sendo um assistencialismo do qual parte expressiva do povo depende. Além disso, o Executivo “solicitou que os eleitores fossem se registrar nos postos habilitados pelo Partido Socialista Unido em frente aos colégios eleitorais”, algo que a Oposição alega dar condições de se saber em “quem vai votar”.

Por essa razão, pode-se concluir que, para os analistas, o cenário mais provável é de que não haverá avanços nas negociações e que o governo Maduro está trabalhando estrategicamente de forma eficiente em seu benefício, bem como que a Oposição está fragilizada e vem perdendo instrumentos defensivos.

Já está claro para muitos que o um dos próximos passos possíveis da estratégia governamental será antecipar as Eleições Presidenciais para o primeiro trimestre de 2018, de forma a não dar tempo de os opositores se reagruparem (Não se descartando também uma possível antecipação para início do segundo trimestre) mesmo que estes estejam afirmando que buscarão rapidamente apresentar candidato unitário nas eleições presidenciais, deixando de lados as divisões que sugiram no agrupamento opositor entre aqueles que acreditam no diálogo com o governo, os que acreditam que há possibilidade negociar a estabilização e os que afirmam que se deve investir no encerramento de qualquer forma de diálogo. Tal divisão tem fragilizado a Oposição e fortalecido o governo Maduro, razão pela qual se aposta que, certamente, ele antecipará o pleito eleitoral para Presidente Da mesma forma, os observadores têm apontado que, mesmo que o Governo acate as solicitações expressadas no documento a ser assinado com a negociação, dificilmente elas serão cumpridas.

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Fontes das Imagens:

Imagem 1 Milhões de venezuelanos protestando durante a Mãe de Todas as Marcas, em 19 de abril de 2017” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Venezuelan_Constituent_Assembly_election,_2017

Imagem 2 Edifício sede do Conselho Nacional Eleitoral (CNE)” (Fonte):

https://es.wikipedia.org/wiki/Consejo_Nacional_Electoral_(Venezuela)

Imagem 3 Logo da Mesa de la Unidad (MUD)” (Fonte):

https://es.wikipedia.org/wiki/Mesa_de_la_Unidad_Democrática

Imagem 4 Lilian Tintori, esposa de Leopoldo López (um dos líderes condenados à prisão), em 7 de maio de 2015, diante da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional do Senado Federal do Brasil” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Leopoldo_López

Imagem 5 Nicolás Maduro” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Nicolás_Maduro

Imagem 6 Anverso do Grande Selo dos Estados Unidos” (Fonte):

https://pt.wikipedia.org/wiki/Governo_dos_Estados_Unidos

Imagem 7 Exemplo de Carnet de la Patria emitidos pelo governo” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/2017_Venezuelan_protests

Marcelo Suano - Analista CEIRI - MTB: 16479RS

Fundador do CEIRI NEWSPAPER. Doutor e Mestre em Ciência Política pela USP (Pensamento Político e Militar Brasileiro DCP/FFLCH/USP); Sócio-Fundador do CEIRI. Como professor universitário, ministrou aulas de várias disciplinas de humanas, especialmente da área de Relações Internacionais. Exerceu cargos de assessor de diretoria do curso de Direito, foi autor e coordenador de projeto da UNINOVE em São Paulo, entre 2000 e 2003. Ao longo de 2004 e 2005 trabalhou em São Paulo e Porto Alegre, onde ministrou cursos de Análise de Conjuntura em Política Internacional na PUC/RS; Fundador do Grupo de Estudos de Paz da PUC/RS, do qual foi pesquisador até o final de 2006; Em 2006 foi Coordenador dos Cursos Intensivos e Avançados; Vice-coordenador do Curso de Diplomacia Empresarial e Corporativa e Vice-Diretor do curso de Relações Internacionais da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM/POA); Foi Articulista do Broadcast da Agência Estado e do AE Mercado (Política Internacional). É autor de livros sobre o Pensamento Militar Brasileiro, de artigos em Teoria das Relações Internacionais e em Política Internacional.

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  • venezuela esta mal por culpa de esta mala gestión