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[:pt]A Polêmica, no Vaticano, a Respeito de “Amoris Lætitia”[:]

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Amoris Lætitia[1]A Alegria do Amor – é uma exortação apostólica do Papa Francisco escrita na sequência dos Sínodos dos Bispos sobre a Família, realizados em 2014 e 2015, que foi publicada em 8 de abril de 2016. O documento pontifício, que pretende ser “um guia para a vida em família”, defende “que a Igreja aceite algumas realidades da sociedade contemporânea”, pretendendo abrir novas perspectivas para os católicos divorciados e, simultaneamente, tornar a Igreja mais tolerante em assuntos relacionados com a família. Amoris Lætitia foi considerada, pelo Cardeal Dom Walter Kasper, Presidente Emérito do Pontifício Conselho para a Unidade dos Cristãos, como “o documento mais importante na história da Igreja do último milênio”. Contudo, logo na altura da publicação de Amoris Lætitia, as vozes dos católicos tradicionalistas fizeram ouvir sua discordância relativamente ao documento. Entre os opositores de primeira hora encontramos Roberto de Mattei, historiador e jornalista italiano, Presidente da Fundação Lepanto, para quem “a doutrina dos absolutos morais e do mal intrínseco é anulada por Amoris Lætitia, que se acomoda à ‘nova moral’ condenada por Pio XII em vários documentos e por João Paulo II em Veritatis Splendor”, e permite, aos católicos divorciados que voltaram a casar, a possibilidade de receberem a comunhão. Estamos, deste modo, em face de uma crítica contundente àquilo que os adversários do Sumo Pontífice designam como moral situacionista, ou seja, uma concepção relativista do Bem, do Bom, do Correto e do Justo que “deixa à mercê das circunstâncias e, em último caso, à consciência subjetiva do homem determinar o que está certo e o que está errado”.

O tempo que medeia entre a publicação de Amoris Lætitia e a atualidade assistiu à consolidação de uma corrente ‘liberal’ e de outra, ‘conservadora’, em relação ao pontificado de Francisco. Em 29 de agosto foi dada a conhecer a Declaração de Fidelidade ao Ensinamento Imutável da Igreja sobre o Casamento e à sua Disciplina Ininterrupta, assinada pelos Cardeais Dom Jãnis Pujats, Dom Carlo Caffarra e Dom Raymond Leo Burke, Bispos, Sacerdotes, além de mais de dezessete mil católicos de todo o mundo. A Declaração é um marco na defesa do ensino magisterial da Igreja Católica acerca dos sacramentos constituindo, simultaneamente, uma tomada de posição em relação à abertura manifestada pelo Papa para com os novos tipos de família e relacionamentos afetivos.

Semanas mais tarde, no passado dia 19 de setembro, 4 Cardeais – Dom Walter Brandmüller; Dom Joachim Meisner; Dom Carlo Cafarra; e Dom Raymond Leo Burke –, num gesto inusual, que foi interpretado como um sinal claro de dissidência, escreveram uma carta ao Papa Francisco, solicitando esclarecimentos acerca do conteúdo de Amoris Lætitia[2]. Considerando a proposta do Papa sobre a vida humana, o matrimônio e a família como “uma reflexão do Santo Padre”, ou seja, um “ponto de vista que ele não pretende impor”, o Cardeal Burke considera como erro as interpretações de quantos reputam Amoris Lætitia como “uma revolução na Igreja, como um radical afastamento do ensino e da práxis da Igreja sobre o matrimônio e a família, como transmitido até agora”.

Por outro lado, ao encarar o matrimônio indissolúvel como um “ideal”, Burke sublinha que “tal descrição do matrimônio pode ser enganosa. Pode levar o leitor a pensar no matrimônio como em uma ideia eterna, à qual os homens e as mulheres devem mais ou menos se conformar nas circunstâncias mutáveis”. Na sequência da divulgação da carta ao Papa Francisco, o Cardeal Burke concedeu uma entrevista na qual esclareceu: “O Papa é o fundamento da unidade dos bispos e de todos os fiéis. Esta ideia, portanto, que o Papa tem que ser algum tipo de inovador, que lidera uma revolução na Igreja ou algo similar, é completamente alheio à Função de Pedro. Segundo o purpurado norte-americano, a tradição se sobrepõe à modernidade, constituindo a garantia dos valores perenes que sustentam a Igreja. Deste modo, para Burke, “o Papa é um grande servidor das verdades da fé, já que foram pronunciadas em uma linha ininterrupta, desde os tempos dos apóstolos”.

Se referindo à atitude tomada pelos Cardeais, no sentido de questionar o Papa acerca do conteúdo de Amoris Lætitia, nomeadamente o capítulo 8.º da exortação apostólica[3], intitulado “Acompanhar, discernir e integrar a fragilidade[4], Burke considera-a como um ato de caridade e de justiça: “Para nós, permanecer em silêncio acerca destas dúvidas fundamentais, que surgiram como resultado do texto da Amoris Laetitia, seria, de nossa parte, uma grave falta de caridade para com o Papa e uma grave falta no cumprimento dos deveres de nossa própria missão na Igreja”.

O Pontificado de Francisco tem sido minado, desde o início, por adversários que se encontram tanto na Cúria, como nas próprias comunidades locais de fiéis. Aludindo a seus adversários no seio da Igreja o Papa referiu, em Amoris Lætitia, que “um pastor não pode sentir-se satisfeito apenas aplicando leis morais àqueles que vivem em situações ‘irregulares’, como se fossem pedras que se atiram contra a vida das pessoas[5]. Concretizando, o Vigário de Cristo apontou, na ocasião, os “corações fechados, que muitas vezes se escondem até por detrás dos ensinamentos da Igreja ‘para se sentar na cátedra de Moisés e julgar, às vezes com superioridade e superficialidade, os casos difíceis e as famílias feridas’[6].

Neste momento, no Vaticano, há um combate sem tréguas para tentar impedir o prosseguimento das reformas levadas a cabo pelo Papa argentino. Simultaneamente, num movimento de largo ímpeto, os conservadores já se alinharam para impedir que, no Conclave que elegerá o próximo Servo dos Servos de Deus, o escolhido pela maioria dos Cardeais seja alguém adepto dos ideais renovadores de Francisco.

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ImagemPraça de São Pedro, Cidade do Estado do Vaticano” (Fonte):

https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/d/d6/St_Peter’s_Square,_Vatican_City_-_April_2007.jpg

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Notas e fontes consultadas, para maiores esclarecimentos:

[1] Ver:

PAPA FRANCISCO, Amoris Lætitia – A Alegria do Amor. Sobre o Amor na Família, São Paulo, Edições Loyola Jesuítas, 2016, 187 págs. [Texto oficial da CNBB para o português do Brasil].

Disponível online:

http://w2.vatican.va/content/francesco/pt/apost_exhortations/documents/papa-francesco_esortazione-ap_20160319_amoris-laetitia.html

[2] A carta foi originalmente divulgada pelo vaticanista Sandro Magister, em seu sítio web:

A Sua Santidade Padre Francisco e com conhecimento de Sua Eminência Cardeal Gerhard L. Müller

Santo Padre,

No seguimento da publicação da Vossa Exortação Apostólica ‘Amoris Laetitia’,  teólogos e estudiosos propuseram interpretações não só divergentes, mas também contrastantes, sobretudo no que respeita ao Capítulo VIII. Além do mais, os meios de comunicação têm vindo a pôr em realce esta disputa, provocando incerteza, confusão e desorientação entre muitos dos fiéis.

Por isso, chegaram-nos, a nós que nos subscrevemos, como também a muitos Bispos e Presbíteros, numerosos pedidos da parte de féis pertencentes a diversas condições sociais, a respeito da correta interpretação a dar ao Capítulo VIII da Exortação.

Assim, movidos em consciência pela nossa responsabilidade pastoral, e desejando praticar sempre melhor aquela mesma sinoladidade a que Vossa Santidade nos exorta, permitimo-nos, com profundo respeito, vir pedir-Vos, Santo Padre, que, como Mestre Supremo da Fé, chamado pelo Ressuscitado a confirmar os irmãos na fé, dirimais as incertezas e crieis clareza, dando benevolamente resposta aos ‘Dubia’ que nos consentimos juntar à presente carta.

Possa Vossa Santidade abençoar-nos, deixando-Vos a nossa promessa de uma constante presença na nossa oração.

Card. Walter Brandmüller

Card. Raymond L. Burke

Card. Carlo Caffarra

Card. Joachim Meisner

Roma, 19 de Setembro de 2016”.

Os “Dubia” [do latim “Dúvidas”] apresentados pelos Cardeais ao Papa são os seguintes:

1. Pergunta-se se, de acordo com quanto se afirma em ‘Amoris Lætitia’ (nn. 300-305), se tornou agora possível conceder a absolvição no sacramento da Penitência, e, portanto, admitir à Sagrada Eucaristia uma pessoa que, estando ligada por vínculo matrimonial válido, convive ‘more uxorio’ (de modo marital) com outra, sem que estejam cumpridas as condições previstas por ‘Familiaris Consortio’, n. 84, e, entretanto, confirmadas por ‘Reconciliatio et Pænitentia’, n. 34, e por ‘Sacramentum Caritatis’, n. 29. Pode a expressão ‘em certos casos’ da nota 351 (n. 305) da exortação ‘Amoris Lætitia’ ser aplicada a divorciados com uma nova união que continuem a viver ‘more uxorio’?

2. Continua a ser válido, após a Exortação Apostólica Pós-Sinodal ‘Amoris Lætitia’ (cf. n. 304), o ensinamento da Encíclica de São João Paulo II ‘Veritatis Splendor’, n. 79, assente na Sagrada Escritura e na Tradição da Igreja, acerca da existência de normas morais absolutas, válidas sem qualquer exceção, que proíbem atos intrinsecamente maus?

3. Depois de ‘Amoris Lætitia’ (n. 301) pode ainda afirmar-se que uma pessoa que viva habitualmente em contradição com um mandamento da lei de Deus, como, por exemplo, aquele que proíbe o adultério (cf. Mt 19, 3-9), se encontra em situação objetiva de pecado grave habitual (cf. Pontifício Conselho para os Textos Legislativos, Declaração de 24 de junho de 2000)?

4. Após as afirmações de ‘Amoris Lætitia’ (n. 302) acerca das ‘circunstâncias atenuantes da responsabilidade moral’, ainda se deve ter como válido o ensinamento da Encíclica de São João Paulo II ‘Veritatis Splendor’, n. 81, baseada na Sagrada Escritura e na Tradição da Igreja, segundo a qual ‘as circunstâncias ou as intenções nunca poderão transformar um ato intrinsecamente desonesto pelo seu objeto, num ato ‘subjetivamente’ honesto ou defensível como opção’?

5. Depois de ‘Amoris Lætitia’ (n. 303) ainda se deve ter como válido o ensinamento da encíclica de São João Paulo II ‘Veritatis Splendor’, n. 56, baseada na Sagrada Escritura e na Tradição da Igreja, que exclui uma interpretação criativa do papel da consciência e enfatiza que a consciência jamais está autorizada a legitimar exceções às normas morais absolutas que proíbem ações intrinsecamente más em virtude do seu objeto?

[3] O Cardeal Dom Raymond Leo Burke refere que, a partir da publicação de Amoris Lætitia, a Igreja vive em estado de confusão em termos pastorais: “Temos um conjunto de diretrizes em uma diocese, por exemplo, dizendo que os sacerdotes são livres no confessionário, se julgarem necessário, para permitir que uma pessoa que está vivendo em uma união adúltera, e que continua assim, tenha acesso aos sacramentos, ao passo que, em outra diocese, de acordo com o que sempre foi a prática da Igreja, um sacerdote é capaz de conceder tal permissão aos que fazem o firme propósito de reparação para viver a castidade no matrimônio, ou seja, como irmão e irmã, e apenas para receber os sacramentos em um lugar onde não sejam motivo de escândalo. Isto realmente tem que ser abordado. Mas, depois, vêm as questões adicionais em dúvida, além dessa pergunta em particular a respeito dos divorciados em segunda união, que se englobam sob o termo ‘mal intrínseco’, com o estado de pecado e com a noção correta de consciência”.

[4] Ver:

PAPA FRANCISCO, Amoris Lætitia – A Alegria do Amor. Sobre o Amor na Família, op. cit., §§ 291-312.

Inquirido sobre o que aconteceria caso o Papa não respondesse aos Cardeais autores da carta, Burke foi inequívoco em sua resposta: “É dever, em tais casos, e historicamente já ocorreu, que cardeais e bispos deixem claro que o Papa está ensinando um erro e que lhe peçam para corrigi-lo”.

[5] Ver:

PAPA FRANCISCO, Amoris Lætitia – A Alegria do Amor. Sobre o Amor na Família, op. cit., § 305.

[6] Ver:

Ibidem.

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About J. M. de Barros Dias - Colaborador Voluntário Sênior

É Licenciado em Filosofia pela Universidade do Porto (Portugal) e Doutor em Filosofia pela Universidade de Évora (Portugal). Professor Associado da Universidade de Évora, reside em Curitiba desde início de 2012, onde é Professor na Faculdade São Braz e na Faculdade Inspirar. É autor de doze livros e mais de cem artigos científicos nas áreas da Ética, Filosofia da Educação e Filosofia Social e Política.

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