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[:pt]A Ordem Executiva de Donald Trump sobre o clima: o panorama para o meio ambiente[:]

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A iniciativa promulgada pela Casa Branca através de Ordem Executiva sobre política energética na última semana concretizou para esse novo ambiente um conjunto de ações que visam bloquear ou reverter as iniciativas climáticas e de energia limpa desenvolvidas pela administração de Barack Obama.

O chamado Plano de Energia Limpa (Clean Power Plan), cujo propósito visa reduzir as emissões de CO2 na geração de energia elétrica, receberá ao longo da administração Trump uma revisão que ficará a cargo da Agência de Proteção Ambiental (EPA, na sigla em inglês), que, por conseguinte, poderá rever ou revogar as ações implementadas por Obama para redução de gases de efeito estufa.

Contudo, no âmbito jurídico, a EPA não possui mecanismos para revogação sem uma ação prévia de substituição, uma vez que a Suprema Corte havia sancionado que a interpretação atual da Lei de Ar Limpo, na qual se baseia o Plano de Energia Limpa, exige da agência ambiental estadunidense regulação do dióxido de carbono como poluente. Dessa forma, a revogação sem a devida análise qualitativa substitutiva violaria a ordem da Suprema Corte, sendo necessário, portanto, uma nova medida de Trump para sustentar junto a Corte tal mudança anunciada por meio de Ordem Executiva.

Apesar da complexidade do cenário, há possibilidade de incluir ações imediatas, dentre as quais:

  • Reversão da moratória de Obama sobre novas concessões de mineração de carvão em terras federais;
  • Eliminar a consideração dos gases de efeito estufa dos exames de permissão ao abrigo da Lei Nacional de Política Ambiental;
  • Abandono formal do roteiro traçado por Obama sobre como alcançar reduções de emissões nos EUA;
  • Eliminação de uma ferramenta para análise de custo-benefício na revisão regulatória denominada “Custo Social do Carbono”.

Como consequências a impositiva iniciativa governamental, o desmantelamento do Clean Power Plan (CPP, na sigla em inglês) culminaria para os EUA no aumento da poluição e inserção em uma faixa menos ambiciosa de redução até 2030, que visava o recuo de 32% nas emissões de CO2. Nesse sentido, impactos econômicos e na saúde poderão ser mais latentes, uma vez que a remoção do CPP implicaria em atrasos dispendiosos na implementação do que, a longo prazo, serão as reduções necessárias em emissões globais de gases de efeito estufa.

Em complemento, de acordo com estatísticas recentes elaboradas pelo Departamento de Energia, a indústria de mineração de carvão, setor protagonista, de acordo com as interpretações do presidente Donald Trump à cerca do tema de recuperação do emprego, absorveu no ano de 2015 cerca de 66 mil mineiros, em comparação aos cerca de 3 milhões de novos postos de trabalho apoiados por energia limpa. Por conseguinte, o impacto provável da encomenda na indústria do carvão será fraco a curto prazo e médio prazo, embora abra espaço para novas fontes de suprimento.

Na esfera geopolítica, a consequência maior está atrelada aos desdobramentos que tal medida de política interna irá impactar no Acordo de Paris para Mudanças Climáticas, em que 141 Estados ratificaram o Acordo que colocou mercados emergentes (China e Índia, por exemplo) em igualdade de condições com os Estados Unidos e outras nações desenvolvidas. Desse modo, por conseguir homogeneizar a multilateralidade em um tema específico, há, conforme especialistas consultados, a possibilidade de impor barreiras comerciais sobre os Estados Unidos, caso a saída do Acordo de Paris seja consolidada.

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Imagem 1 Fumo emitido pela queima de baterias de automóveis descartadas” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/United_States_Environmental_Protection_Agency#/media/File:BURNING_DISCARDED_AUTOMOBILE_BATTERIES._(FROM_THE_SITES_EXHIBITION._FOR_OTHER_IMAGES_IN_THIS_ASSIGNMENT,_SEE_FICHE…_-_NARA_-_553841.jpg

Imagem 2 Exsecretário de Estado John Kerry com sua neta no colo assinando documento da COP21 referente ao acordo de mudanças climáticas no salão da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas em Nova Iorque” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/Paris_Agreement#/media/File:Secretary_Kerry_Holds_Granddaughter_Dobbs-Higginson_on_Lap_While_Signing_COP21_Climate_Change_Agreement_at_UN_General_Assembly_Hall_in_New_York_(26512345421).jpg

Imagem 3 Foto de Mineiros carvão em West Virginia, em 1908” (Fonte):

https://en.wikipedia.org/wiki/History_of_coal_mining_in_the_United_States#/media/File:Child_coal_miners_(1908)_crop.jpg

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About Victor José Portella Checchia - Colaborador Voluntário

Bacharel em Relações Internacionais (2009) pela Faculdades de Campinas (FACAMP), Especialista em Direito Internacional pela Escola Paulista de Direito (EPD) e Especialista em Política Internacional pelo CEIRI (Centro de Estratégia, Inteligência e Relações Internacionais). Atuou em duas grandes multinacionais do setor de tecnologia e na área de Cooperação Internacional na Prefeitura Municipal de Campinas com captação de recursos externos, desenvolvimento de projetos na área econômica e comercial e buscando oportunidades de negócios para o município. Atualmente é Consultor de Novos Negócios na Avanth International em Campinas/SP. Escreve semanalmente sobre América do Norte com foco nos Estados Unidos.

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